Pingo Final: Aplausos! Governo Temer, por intermédio de Serra, tenta impedir o tirano Maduro de presidir o Mercosul
Ah, que bom haver um governo que tem a democracia como princípio, como fundamento e como regra. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, viajou ao Uruguai para tentar convencer o presidente daquele país, Tabaré Vásquez, a manter até setembro a presidência rotativa do Mercosul, que, calculem, deveria passar no próximo dia 12 para Nicolás Maduro, o ditador venezuelano que tem as mãos sujas de sangue.
Qual é o ponto? O valente governo paraguaio evocou as cláusulas democráticas do Protocolo de Ushuaia e pede que a Venezuela seja suspensa do bloco. Antes que continue, uma informação. O que dizem as tais cláusulas? Seguem em azul:
ARTIGO 1
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2
O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3
Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4
No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
ARTIGO 5
Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos.
Retomo
O governo da Venezuela é hoje uma ditadura que mantém presos políticos, que manda a polícia atirar em manifestantes para matar, que censura a imprensa e que apela a milicianos armados para intimidar opositores. Mais: Maduro se nega a aplicar a Constituição e aceitar o referendo revogatório de seu mandato, embora a oposição tenha conseguido o número necessário de assinaturas.
Não custa lembrar que, em 2012, os esquerdistas José Mujica, Christina Kirchner e Dilma Rousseff se uniram num complô contra o Paraguai, que recusava o ingresso da Venezuela no bloco, afastaram aquele país e atraíram para o grupo o ditador Hugo Chávez. Pretexto: os paraguaios teriam ferido as cláusulas democráticas ao depor Fernando Lugo por impeachment. Era mentira. Vale dizer: a trinca suspendeu um governo democrático e atraiu uma ditadura.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também viajou ao Uruguai a convite do governo daquele país.
Serra afirmou sobre o pedido para que Vázquez fique até setembro: “É o prazo para a Venezuela cumprir exigências para seu ingresso no Mercosul”. A chanceler da ditadura venezuelana, Delcy Rodríguez, reagiu nas redes sociais com a truculência habitual daquele governo: “A República Bolivariana da Venezuela rechaça as insolentes e amorais declarações do chanceler de facto do Brasil”.
A mulher disse ainda haver um golpe de estado em nosso país, que “viola a vontade de milhões de cidadãos que votaram na presidenta Dilma (Rousseff)”. E emendou: “O chanceler de facto José Serra se soma à conspiração da direita internacional contra Venezuela e viola princípios básicos que regem as relações internacionais”.
Bem, é a retórica de sempre dos tiranos e seus asseclas.
Que o governo Temer não recue e, na verdade, se some ao Paraguai: o lugar do governo venezuelano é fora do Mercosul. Imaginem o senhor Nicolás Maduro como o nosso “negociador” num acordo do bloco com a União Europeia.
O lugar de Maduro é o Tribunal Penal Internacional, não a presidência do Mercosul.
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