Pingo Final: comissão aprova flexibilização do ditatorial “Voz do Brasil”

1953- Getúlio Vargas assina a lei 2004

Quem sabe o quase-século 21 chegue a mais uma área no Brasil? Por que não? Uma comissão composta de deputados e senadores aprovou nesta quarta uma alteração a uma Medida Provisória, que flexibiliza, de forma definitiva, o horário de apresentação da “Voz do Brasil” para as rádios comerciais.

Hoje, elas são obrigadas a levar ao ar o programa de 60 minutos às 19h, no horário de Brasília. Pela proposta, poderiam fazê-lo às 19h, 20h ou 21h.

Por que é quase o século 21? Porque, mesmo com essa alteração, a obrigatoriedade permaneceria, e aí está a excrescência! Qual é o critério?

A Voz do Brasil é uma herança da ditadura instaurada em 1930, sobreviveu ao regime constitucional da Carta de 1934 e virou instituição a partir da ditadura do Estado Novo, que começou em 1937. Já se chamou “Programa Nacional”, “A Hora do Brasil” e depois “A Voz do Brasil”. Caso se considere aquilo um programa jornalístico, é o mais antigo do país.

A MP 742/2016 flexibilizou a transmissão durante a Olimpíada. A emenda de agora pereniza essa possibilidade. A rádio só seria obrigada a avisar, às 19h, a que hora iria apresentar o programa.

Mesmo com a flexibilização, é claro que estamos diante de uma daqueles rematados absurdos. Dados os múltiplos canais de comunicação existentes hoje em dia, que sentido faz manter apenas no rádio o que é uma clara herança de uma ditadura?

Ora, qual o pretexto? “Ah, o rádio é uma concessão pública!” Bem, a televisão também é. As duas compõem o sistema de radiodifusão. Por que impor ao rádio o que é, na prática, uma penalidade? De resto, os Poderes da República já dispõem de um amplo aparato de comunicação.

É claro que a única coisa que faz sentido, vamos convir, é dar às emissoras a liberdade de transmitir ou não o programa. No limite do aceitável, essa flexibilidade poderia se estender até a meia-noite.

A razão é simples: as emissoras que se dedicam ao jornalismo são obrigadas hoje a interromper a sua programação às 19h. Nós sabemos o que fazem as pessoas que estão no trânsito, por exemplo: desligam o rádio e vão ouvir outra coisa.

Flexibilizar para as 20h ou 21h acabará inviabilizando a transmissão do futebol. Em qualquer caso, o punido é o ouvinte, que deveria ter o direito de escolher.

Mas há quem repudie o flerte até com o quase-século 21: o senador Benedito de Lira (PP), de Alagoas, não quer nem ouvir falar em mudança. Ele quer deixar como está. Vai ver seus eleitores são fissurados na Voz do Brasil.

Tenham a santa paciência!

Essa herança maldita do varguismo fasicstóide tem é de chegar ao fim. De todo modo, avança-se um pouco na comissão ao menos. Quem sabe a gente ainda entre, de fato, no século 21!?