Pingo Final: CPI do Carf chega ao fim de forma melancólica

João Carlos Bacelar - Ag. Câmara

Se vocês querem saber como deve ser uma CPI, então não olhem para a do Carf, que decidiu apurar irregularidades no tal órgão recursal de autuação da Receita, que é subordinado ao Ministério da Fazenda.

A comissão foi instalada na esteira da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal. Lembram-se? Descobriu-se a existência de uma verdadeira máfia envolvendo escritórios de advocacia e conselheiros do Carf para baixar o valor de multas.

Muito bem: instalou-se a CPI. Só que, ora, ora, descobriu-se que a coisa envolvia alguns pesos-pesados da economia, alguns senhores graúdos.

Sabem o que aconteceu? O governo e a oposição — ou, na nova configuração, a oposição e o governo — se uniram para evitar a convocação de figurões do mundo empresarial.

Não se deu um passo além dos que já haviam sido dados pela Zelotes.

Pois bem: o relator da comissão, João Carlos Bacelar (PR-BA), protocolou seu relatório final nesta quarta. Ocorre que, se não for prorrogada, a CPI se extingue hoje. Nem haverá tempo para votá-lo. A comissão vai pedir um prazo a mais para o presidente da Câmara para, ao menos, votar o relatório. Ou a comissão se extingue sem propor nem mesmo indiciamentos.

Informa a Folha:
“Em seu relatório, Bacelar sugere o indiciamento de executivos do grupo Gerdau, dentre eles André Gerdau, investigados na Operação Zelotes sob suspeita de pagar propina para obter julgamentos favoráveis no Carf, mas blinda outras empresas na mira dos investigadores, como o Bradesco, cujo presidente, Luiz Trabuco, já virou réu na Justiça Federal.”

Convenham: um dos signos destes tempos de impressionante degradação da política é a desmoralização das CPIs. Algumas viraram até mesmo instrumentos de extorsão, como já ficamos sabendo.

Que se prorrogue o prazo para, ao menos, votar o relatório. É o mínimo que o comando da Câmara deve aos cidadãos brasileiros.