Pingo Final: Dificilmente defesa de Paulo Bernardo conseguirá levar caso ao STF

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 29/06/2016 10h50
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante entrevista após a abertura do evento Diálogos sobre políticas públicas e indicadores TIC no Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil) - Assuntos: Comunicação; políticas públicas; TICSPaulo Bernardo - AGBR

A defesa de Paulo Bernardo encaminhou uma petição ao Supremo, com pedido de liminar, fazendo duas reivindicações: que sua prisão preventiva seja revogada e que a investigação sobre ele seja enviada ao Supremo. Quais as alegações?

Num caso, argumenta-se que não estão dados os pré-requisitos para a prisão preventiva, que pode ser decretada em quatro hipóteses, eventualmente combinadas:
– garantia da ordem pública;
– garantia da ordem econômica;
– por conveniência da instrução criminal;
– para fazer cumprir a Lei Penal.

Paulo Bernardo foi preso com base no primeiro e no quarto itens. De fato, entende-se que a ordem pública não se limita a distúrbio de rua. Se houver indícios de que, solto, o investigado pode voltar a cometer crimes, entende-se que deve ser preso em nome, então, da manutenção da dita-cuja. É preciso apresentar elementos fáticos a respeito.

O pedido de prisão de Paulo Bernardo é conhecido, mas não, por exemplo, o inteiro teor do depoimento do advogado Guilherme Sales Gonçalves, apontado como uma espécie de laranja do ex-ministro do Planejamento. Terão os tais indícios surgido nesse depoimento, o que levou o juiz a confirmar a preventiva? Se a resposta for sim…

E quanto à outra reivindicação? Vamos ver. Tomemos o caso de Lula como exemplo. O ministro Teori Zavascki, do STF, reivindicou para o Supremo a investigação sobre o ex-presidente, deu um pito no juiz Sergio Moro por ter tomado decisões que, entendeu, cabiam ao tribunal tomar e, depois, devolveu os autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O que argumenta a defesa de Bernardo? A investigação que há sobre ele está intimamente ligada à de sua mulher, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que detém foro especial. Logo, também os autos que dizem respeito ao ex-ministro deveriam migrar para o Supremo.

Pois é… Pode até ser que, num primeiro momento, o tribunal suspenda a investigação e peça a papelada. Para devolvê-la, mais tarde, à primeira instância. Os exemplos não faltam. O próprio Lula voltou a cair na vara de Sergio Moro. A mulher e a filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também estão sendo investigadas em Curitiba. Não há razão nenhuma para que seja diferente com Paulo Bernardo. A exemplo do ex-presidente e dos familiares de Cunha, ele não tem foro especial.

E quanto à prisão preventiva? Bem, vai depender de o Ministério Público convencer o Supremo de que, solto, Paulo Bernardo vai voltar a delinquir, poderá interferir na investigação ou comprometer provas, o que poderia ser lido como uma ameaça à instrução criminal. Pesa contra essa possibilidade o fato de que a investigação já tem quase um ano, período no qual estava solto. Já teria sido mais do que o suficiente para se dedicar a tal prática.

Vamos ver o que vai decidir o Supremo. Há certo movimento na Casa para conter eventuais arroubos da primeira instância, mas não creio que Paulo Bernardo logrará o seu intento. Tudo indica que seu destino será mesmo a 6ª Vara Federal de São Paulo.