Pingo Final: financiamento de campanha: Câmara recusa besteira aprovada no Senado

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma política

Pois é… Afirmei aqui dia desses que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um excelente presidente da Câmara, e alguns tontos resolveram chiar, reagindo àquilo que eu não havia escrito. Por quê? Ele foi denunciado pelo Procurador-Geral da República no caso petrolão. Que pague, a exemplo de todos os outros, se comprovada a culpa. Isso não altera a notável eficiência do seu trabalho.

Na votação da minirreforma política — aquela parte que não depende de reforma constitucional — a Câmara restabeleceu a doação de empresas a partidos, na forma como havia sido aprovado na Casa: até o limite de R$ 20 milhões, não podendo ultrapassar 2% do faturamento. Estupidamente, o Senado havia cedido ao lobby da OAB e proibido a doação das empresas, embora tenha aprovado o financiamento sem limites de pessoa física — o que era uma piada. O texto da Câmara — e, pois, a rejeição ao que se aprovou no Senado — foi mantido por 285 votos a 180. Defenderam a proibição PT, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PV e PSOL.

Para lembrar: emenda já aprovada na Câmara constitucionaliza a doação de empresas privadas a partidos políticos. O texto tem de ser aprovado por três quintos no Senado — 49 votos — o que não é fácil. Assim, é possível que a Câmara impeça o Senado de proibir as doações de empresas (o que seria mesmo um absurdo), mas que este impeça aquela de constitucionalizá-las.

A Câmara rejeitou também as restrições que haviam sido aprovadas no Senado para os institutos de pesquisa. Elas previam que veículos de comunicação fossem impedidos de contratar empresas de pesquisas que, nos 12 meses anteriores ao pleito, tivessem prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta.

Por Reinaldo Azevedo