Pingo Final: Jungmann faz o certo e anuncia que Forças Armadas ficam no Rio até as eleições

Raul Jungmann disse que o Rio se encontra em uma "delicada situação"

Parte do clima de tranquilidade que se experimentou durante os jogos derivou, obviamente, da melhoria da segurança pública. E essa melhoria, em boa medida, está relacionada com a presença ostensiva das Forças Armadas na cidade, fazendo um trabalho de segurança preventiva.

Esse é o papel primordial dos militares? A resposta, obviamente, é “não”. Mas recorrer a eles para garantir a ordem pública é absolutamente constitucional. Vamos ver o que estabelece o Artigo 142 da Carta:

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Viram aí? Qualquer dos Poderes da República pode pedir essa ação.

Nesta segunda, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou que as Forças Armadas irão permanecer na cidade durante as eleições. Sim, essa presença foi pedida por um representante de um dos Poderes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, fez a solicitação ao governo federal. Segundo Jungmann, os militares irão garantir a segurança dos eleitores, das urnas e dos candidatos em regiões dominadas pelo tráfico e pelas milícias.

O general Fernando Azevedo Silva, comandante militar do Leste, esclareceu que é preciso aguardar o pedido formal para saber quantos militares serão empregados e onde eles atuarão.

Vamos lá: mais do que nunca, tomar providência para garantir a legitimidade das eleições nessas áreas mais vulneráveis se tornou uma necessidade. E por quê?

O STF decidiu proibir a doação de empresas privadas a campanhas. Isso, como eu vinha observando aqui de maneira explícita desde 2013, fez com a disputa ficasse perigosamente exposta ao crime organizado. Como as campanhas, em regra, estão sem dinheiro e dependem só de doações privadas, os que lidam com moeda sonante — como o narcotráfico e as milícias — se aproximam para oferecer a sua “ajuda”, que ajuda nunca é, mas chantagem.

Essa estupidez tem de ser corrigida logo por uma emenda constitucional. O país não pode correr o risco de fazer uma eleição para Assembleias Legislativas, governos de Estado, Câmara, Senado e Presidência da República, estando exposto, como está hoje, à interferência do crime organizado.

O STF não tem o direito de fazer isso com o país.