Pingo Final: Justiça corrige trapalhada e diretor afastado da Andrade Gutierrez deixa a cadeia de novo

Otávio Azevedo

Afirmei aqui na madrugada desta quinta, neste blog, que a volta à prisão de Otávio Marques de Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, era fruto de uma trapalhada da Justiça Federal. Alguns trouxas, que não sabem nada de leis e escrevem a soldo, resolveram inferir que eu estaria, ora vejam, tentando proteger o empreiteiro… É mesmo, é? Tenho cinco empregos. Não sobra tempo pra fazer bico… Deixo isso para desocupados ambiciosos, uma praga que andou prosperando muito no Brasil nos últimos anos e que, torço por isto, também será erradicada.

Eu estava certo. Tanto é que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, o que mandou prender na quarta, já mandou soltar nesta quinta. Acolheu a argumentação da defesa de Marques de Azevedo, que lembrou que ele fizera um acordo de delação premiada com o Ministério Público, razão por que foi solto pelo juiz Sérgio Moro — que deveria ter notificado Bretas e não o fez.

Na 7ª Vara Criminal do Rio corre a ação que investiga o chamado “eletrolão”, desmembrado do petrolão por decisão do Supremo Tribunal Federal. E havia uma ordem de prisão contra o empreiteiro também nesse processo. No dia em que Moro decidiu pô-lo em liberdade, lembrei esse fato aqui. Sim, Bretas cumpriu o seu papel. Se havia a ordem, tinha de ser executada, sendo suspensa, depois, com o recurso. Se, no entanto, os juízes tivessem se falado, ter-se iam economizado recursos, mão de obra, tempo, papel…

Delação importante
A delação dos diretores da Andrade Gutierrez — o outro, também já fora da cadeia, é Elton Negrão — ainda não foi homologada por Teori Zavascki. O que chegou a público, se confirmado, tem potencial verdadeiramente explosivo.

Os diretores da empresa disseram que foram pressionados por Edinho Silva a doar recursos para a campanha de Dilma em 2014. A empresa foi “gentilmente” lembrada dos contratos que mantinha com entes estatais. O recado foi entendido. E a Andrade Gutierrez abriu seus cofres para Dilma.

Também teriam sido relatados os padrões muito pouco republicanos, negociados com o próprio Lula, para a Telemar (hoje Oi), empresa que pertence ao grupo, se tornar sócia de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, na Gamecorp. À época, a empresa de telefonia, que tinha o BNDES como sócio, comprou 30% do empreendimento, ao custo de R$ 5 milhões.

Já escrevi aqui e reitero: do ponto de vista jurídico, um conteúdo como esse não interfere no processo de impeachment. Mas é evidente que tem peso na decisão política. Já na ação que corre no TSE, que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma, esse conteúdo pode ser compartilhado. E, nesse caso, cuida-se justamente de avaliar se a campanha recebeu ou não recursos ilegais ou oriundos do abuso de poder político e econômico.