Pingo Final: Mendes diz que pode ter havido excesso em operação no Senado; ministro vê abuso em preventivas

Ministro Gilmar Mendes preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 13/09/2016 Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE Ministro Gilmar Mendes preside sessão plenária do TSE - TSE

O ministro Gilmar Mendes, do STF e também presidente do TSE, falou a jornalistas nesta segunda num colóquio promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo. Afirmou, como tenho insistido aqui, que pode, sim, ter havido abuso da Operação Métis, que determinou mandado de busca e apreensão no Senado e prendeu quatro agentes. Disse ele: “Tendo a concordar que medidas constritivas em relação ao Senado devam ser autorizadas pelo STF”.

O ministro tocou na questão que me parece central nesse imbróglio: “Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação de matéria que teria sido determinada pelo Supremo. A mim me parece que pode ter havido excesso.”

Ora, como é sabido, a aparelho de varrição de grampo do Senado nada tem a fazer com escutas determinadas pela Justiça porque estas são realizadas pelas operadoras de telefonia. Logo, não havia a menor possibilidade de haver obstrução.

O ministro deixou claro que vê excessos também na Lava-Jato. Disse: “No Supremo já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limite a essas prisões preventivas que não terminam”. E continuou: “Como tínhamos essa tradição de impunidade no país, quando se tenta quebrar essa tradição, se diz que esses atos não podem ser suscetíveis de questionamento. Não é assim no Estado de Direito”.

Bingo!

O ministro voltou a criticar os que se opõem ao projeto que muda a lei de abuso de autoridade. Indagou ele e respondeu: “Estão acima de qualquer questionamento os atos do juiz [Sergio] Moro [responsável pela Lava Jato], dos demais juízes, dos promotores, dos delegados? A lei foi proposta em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei, o projeto é esse”.

O ministro, que é alvo de uma patrulha cerrada de algumas associações de juízes, não se intimida:
“A gente nunca teve tantos combatentes da corrupção. Todos — defensores públicos, membros do Ministério Público, 18 mil juízes — dizem que estão tendo restrição de salários porque querem combater a corrupção. Talvez a gente tenha aí 18 mil Moros daqui a pouco.”

Mais uma vez, impecável.

A caça aos corruptos não pode macular a democracia. Tem de fortalecê-la.