Pingo Final: nos EUA, um juiz de Rhode Island não tira do ar o Facebook e o WhatsApp

Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011) Estátua da Justiça que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília

Os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki participaram de um seminário nos EUA. Foi nesse encontro que Zavascki afirmou que é favorável à redução do número de autoridades com foro especial por prerrogativa de função. Também sou. Só não abraço a tese de Sergio Moro de limitar tal expediente aos respectivos presidentes dos Três Poderes. E já disse por quê.

Nessas horas, gente que gosta de misturar alhos com bugalhos logo diz: “Ah, mas nos EUA…”. Bem, os EUA são uma federação de fato, o que o Brasil deixou, na prática, de ser — e, neste momento, nem entro no mérito se foi para o bem ou para o mal — com o fim da República Velha. A Suprema Corte americana, como lembrou o mediador da conversa nos EUA, o juiz distrital Peter Messitte, quase que se restringe a decidir pela constitucionalidade ou não de decisões tomadas nos estados.

A eleição desta terça naquele país, por exemplo, nos lembrar de que até as regras eleitorais variam de Estado para Estado. Em 48 deles, o candidato vitorioso elege todos os delegados a que a unidade da federação tem direito; em dois deles,  Nebraska e Maine, os delegados são proporcionais à votação de cada um.

No Brasil, não existe, por exemplo, uma legislação penal ou eleitoral locais. Ao contrário: o código é nacional. Reduzir a quase zero o foro especial exporia decisões de caráter nacional de autoridades a milhares de crivos locais. E cumpre reiterar que o foro especial vale apenas para as ações penais.

Querem uma corte suprema no Brasil à moda americana? Vá lá. Mas, então, teríamos de ter um federalismo também à moda americana. Nos EUA, por exemplo, um juiz de uma cidadezinha de Rhode Island não pode suspender a decisão de um secretário de Estado ou tirar o Facebook e o WhatsApp do ar. E no Brasil?

É preciso fazer um debate informado sobre essas coisas. Mais pesquisa e ponderação e menos gritaria. Sim, vamos diminuir o número de pessoas com foro especial por prerrogativa de função. Mas atentos à realidade brasileira.

E olhem que não me oponho a que sejamos uma federação. Mas, então, que seja de verdade.