Pingo Final: Primeira decisão de Toffoli pós-fatiamento mantém preso o preso…

Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF

Pode ocorrer de, às vezes, os fatos negarem as nossas teses. Já ocorreu comigo? Poucas vezes, mas já. Se e quando acontece, admito que ou estava errado ou que mudei de ideia. Eu mesmo, já confessei, votei no presidencialismo no plebiscito em 1993. Eu estava errado.

Por que isso? Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-vereador petista Alexandre Romano, que está preso por determinação do juiz Sergio Moro. Romano e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) são acusados de se beneficiar de operações irregulares havidas no Ministério do Planejamento.

O caso ganhou relevância porque o Supremo decidiu que ele não tem ligação direta com o escândalo da Petrobras e, por isso, deveria ser desmembrado do petrolão. As provas contra Gleisi continuam no Supremo, mas com um novo relator — o próprio Toffoli. As evidências contra Romano terão de sair das mãos de Moro e serão encaminhadas à Justiça Federal de São Paulo.

Não posso adivinhar, mas é até possível que Romano estivesse solto a esta altura se tudo estivesse concentrado nas mãos de Zavascki. Toffoli manteve a prisão do ex-vereador petista com base nos seguintes elementos:
– já que o caso vai a para a Justiça Federal de São Paulo, não cabe a ele deliberar:
– ao optar pelo fatiamento, a corte decidiu preservar todos os atos formais do juiz Sergio Moro.

Nem sei se a eventual revogação da preventiva do tal rapaz poderia ou não ser considerada “impunidade”. Sei que, na primeira decisão pós-fatiamento, o novo relator decidiu manter preso o preso, em vez de botá-lo na rua.

A propósito: os tontos que estão inferindo que, com o fatiamento, os empreiteiros vão fazer a festa não sabem ler decisão judicial. Entendê-la muito menos. O tal rapaz só saiu da jurisdição de Moro porque o tribunal entendeu que seu caso não tem vínculo com o petrolão. Seria outro escândalo.

Os empreiteiros graúdos todos, no entanto, continuarão sob os cuidados de Sergio Moro porque os crimes de que são acusados estão diretamente relacionados à Petrobras. Para eles, não mudou nada.

Por Reinaldo Azevedo