Policiais ameaçam entrar em greve amanhã; entenda

Reinaldo, policiais ameaçam entrar em greve amanhã, como anda o debate sobre o direito de greve dos servidores no Congresso?

Vou botar os pingos nos “is”. Lideranças das polícias civis de três estados, mais as de policiais federais e rodoviários, anunciaram uma paralisação para amanhã. Olá, internautas e amigos da Jovem Pan.

Já disse aqui o que penso, sou contra a greve de servidores. O punido é sempre o povo, especialmente os mais pobres. Quando policiais estão em greve o que a gente deve fazer? Chamar o ladrão?

Mas é preciso lidar com a realidade, a Organização Internacional do Trabalho, a OIT, órgão da ONU, dispõe de convenções, que podem ou não ser ratificadas pelos países membros. A 151 confere o direito de associação e de greve aos servidores públicos. Em 2010, por meio do decreto legislativo número 206, o Congresso brasileiro aprovou a convenção 151. Decisão promulgada pela presidente Dilma Rousseff por meio do decreto presidencial número 7.944, do dia 06 de Março de 2013.

Assim, meus caros, esqueçam. Não há mais a menor possibilidade de o Brasil vir a proibir greves de servidores públicos. Teremos de conviver com esse inferno, o máximo que se pode fazer é regulamentar a sua forma. Pois bem.

Há dois projetos de lei regularizando os direitos de greve que estão parados na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Um, o 710 de 2011, é de autoria de Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. Ele procura conciliar os interesses dos servidores com os da sociedade. O outro, 287 de 2013, foi apresentado por Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e é uma peça de defesa de interesses corporativistas dos sindicatos de servidores.

Pra começo de conversa, a proposta de Nunes define no artigo 17 o que são serviços públicos essenciais, aqueles que afetam a vida, a saúde e a segurança do cidadão. Entram nessa categoria segurança pública, saúde, fornecimento de gás, tratamento e fornecimento de água, etc. O texto de Nunes obriga que os sindicatos mantenham 50% dos servidores de qualquer atividade trabalhando. No caso dos que prestam serviços essenciais, tem de ser 60%. Se for greve na área de segurança, aí tem de ser 80%. É uma proposta prudente. Já a do petista Paulo Paim fala em apenas 30%, sem nem definir o que é serviço essencial.

A proposta do tucano suspende o pagamento no caso de greve e estabelece um limite de 30% para o ressarcimento dos dias parados, desde que aja compensação. O de Paim? Bem, na prática assegura o pagamento do período não trabalhado, deixando a compensação para ser negociada entre as partes.

No caso de não haver acordo, segundo o que quer o petista, o desconto dos dias parados tem de ser feito mensalmente, não podendo ser superior a 10% do valor do salário. No site da Jovem Pan há os respectivos links para as duas propostas, leiam.

Vocês verão que também o senador tucano assegura direitos importantes aos servidores, mas ele se lembra que nós, a sociedade, também existimos. O texto do petista só serve para não variar aos sindicatos.

É claro que o governo, que não fosse refém de corporações, já teria se ocupado dessa questão. Em vez disso se vê obrigado a recorrer a expedientes de exceção, como querer proibir especificamente a greve de setores da polícia federal durante a Copa do Mundo.

O problemas o Brasil, meus caros, não é fazer feio para os estrangeiros durante o torneio. O problema do Brasil é fazer feio para os brasileiros dia após dia, o ano inteiro, ano após ano.