Por mais espaço para as mulheres na política e nas estruturas de poder

No Brasil, 900 cidades não têm nenhuma vereadora e 1.800 contam com apenas uma representante feminina no Poder Legislativo; é uma das nações campeãs em baixa representatividade feminina

  • Por Dra. Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto*
  • 20/09/2024 12h34 - Atualizado em 21/09/2024 03h55
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André Bueno/Rede Câmara Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher Vereadoras participam de sessão solene na Câmara de São Paulo em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Nos dias de hoje, a representatividade feminina na Política brasileira é de pouco mais de 15%. Se fizermos um recorte das candidaturas negras, o percentual é ainda menor: 3%. Considerando que existem 5.568 municípios no Brasil, e levando em conta o número de mulheres eleitas no último pleito, significa que 900 cidades não têm nenhuma vereadora; 1,8 mil contam com apenas uma representante feminina no Poder Legislativo; e em outros 2.868 municípios há mais de uma mulher exercendo a vereança. E mais: apenas uma em cada dez Câmaras Municipais em todo o país têm assento feminino em 30%.

Neste contexto, infelizmente, o Brasil é uma das nações campeãs em baixa representatividade feminina nas estruturas de poder. A primeira medida afirmativa implementada pela Justiça Eleitoral no sentido de alterar este cenário foi a criação de cotas, por meio da lei 9.100/1995, que assegurou 20% das vagas de cada partido, ou de uma coligação para candidaturas femininas. Depois, com a aprovação da legislação 9.504/1997, este percentual foi elevado para o mínimo de 30%. Ainda assim, a assimetria de gênero é gritante no processo eleitoral. Este quadro é agravado pela falta de percentual mínimo na distribuição de vagas — com proporção obrigatória para mulheres eleitas — e, também, pela ausência de divisão mais justa das verbas partidárias de forma igualitária.

Embora tenhamos no Brasil legislação eleitoral vigente, cabe destacar a necessária fiscalização, com a aplicação das sanções já regulamentadas, no intuito de combater o descumprimento das normas e levar proteção às candidaturas femininas. Isso porque, partidos políticos, a todo tempo, tendem a burlar a distribuição de recursos eleitorais, o que, muitas vezes, acentua a desigualdade na corrida ao pleito eleitoral para candidaturas femininas. Infelizmente, o sistema eleitoral brasileiro tem várias “brechas” para contornar a lei de cotas. Vejamos: o processo de tomada de decisões é organizado pelos partidos — entidades que deveriam promover o trabalho político de forma transparente e igualitária. Mas as siglas são, majoritariamente, controladas por homens e pelos mesmos “caciques” há várias décadas — e que não abrem mão do poder.

Na realidade, estamos falando, historicamente, de uma relação de dominância estabelecida há séculos, que, muito embora em processo de transformação, caminha a passos lentos, demandando, não de hoje, profunda mudança nos padrões culturais vigentes. Nesta esteira de raciocínio, precisamos de uma mudança na legislação brasileira que exija a reserva de cadeiras nas Casas Legislativas às mulheres, e quem sabe, um dia, nem precisaremos mais da lei de cotas.

A igualdade da mulher na política, além de garantir meios para se combater a desigualdade de gênero e de violência que grassam em nosso país, tem o grande desafio à frente de enfrentar, de fortalecer e de ampliar a participação feminina nos mais diversos espaços de poder e de decisão — tarefa nada fácil, uma vez que os homens não abrirão, cordialmente, esses espaços para que nós possamos entrar e ocupar. Afinal, para se construir uma verdadeira democracia, é fundamental ter a salvaguarda de que todas as vozes sejam ouvidas.

*Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto é advogada especialista em Direito da Mulher; em Direito da Família; em Direito Eleitoral; e em Defesa do Consumidor; é diretora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Pinheiros; e consultora jurídica da Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).
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