Por que não questionamos a prisão preventiva de Eduardo Cunha

  • Por Jovem Pan
  • 20/10/2016 11h51
Eduardo Cunha

Tenho sempre feito críticas ao exagero dos juízes em prisões temporárias e conduções coercitivas, que eu acho uma excrescência e extravagância do processo penal brasileiro.

A coercitiva é a antiga legislação “sob varas” do século XV e vem das ordenações filipinas, quando o Brasil sequer tinha legislação própria. As ordenações distnguem as varas vermelhas das varas brancas.

Os oficiais de justiça conduziam as testemunhas e réus recalcitantes debaixo de vara, literalmente. Hoje este é o nome do local onde os juízes atuam.

Antes, eram as varas entregues aos oficiais de justiça

Hoje não há mais razão para isso. O cidadão que tem residência fixa é intimado e, se não comparecer, comete o crime de desobediência.

Antes da intimação levar para o juiz? Ou prisão temporária, de 5 dias, para ouvir o depoimeto e depois soltar. Não há razão para tamanha desgraça na vida de uma pessoa. Isso é uma excrecência.

Já a prisão preventiva, não. Só existe quando o juiz fundamenta essa prisão, para a garantia da aplicação da pena em caso de aplicação, ou assegurar a lisura da instrução criminal. Por isso não tem tempo estipulado.

Cunha poderia fugir por ser cidadão italiano e ter dinheiro no exterior e poderia usar sua influência e poder para interferir no processo.

Evidente que seus advogados vão questionar esses fundamentos, mas pelo menos tem fundamento.