Presidente da Câmara prevê “entre 350 e 360” votos pró-PEC dos gastos
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) prevê que o governo terá “entre 350 e 360” votos a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos do governo federal por até 20 anos de acordo com a inflação do ano anterior. São necessários 308 votos (três quintos do total) para que a PEC 241/2016, prioridade imediata do governo Temer nas medidas pró-ajuste fiscal, seja aprovada.
Rodrigo Maia também minimizou rebeliões na base aliada do governo, em conversa com a colunista Jovem Pan Vera Magalhães nesta sexta (7). Apesar disso, o presidente Michel Temer promoverá um jantar no Palácio do Alvorada neste fim de semana para fazer um “agrado” aos parlamentares e conter as últimas dissidências de deputados aliados.
Após ser aprovada em comissão especial, a PEC do teto dos gastos deve ser votada semana que vem. Maia chegou a anunciar que a votação seria já na próxima segunda-feira (10). Mas a Câmara não conseguiu abrir sessão nesta sexta e, devida a prazos regimentais, ela deve ser adiada.
Para que a PEC vá ao plenário já na segunda, era necessário um quórum mínimo na Câmara de 51 deputados presentes em plena sexta-feira, para se cumprir o “interstício”, prazo aberto desde a votação na comissão especial, que aprovou o texto da proposta nesta quinta (6). O governo acreditava que cumpriria a “tarefinha” com folga, o que não aconteceu. Apenas 38 deputados compareceram.
Balcão de negócios
O próprio presidente da Câmara reconheceu que deputados aproveitam votações importantes para negociar o que não está dando certo. Muitos parlamentares fazem pressão sobre o Planalto para nomear aliados a cargos e obter a liberação de emendas.
O governo está atento às demandas, mas garante que não vai liberar verbas para emendas desta vez, uma vez que a ação contrariaria o espírito da própria PEC dos gastos, que visa a colocar ordem nas contas públicas.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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