Prisões devem ser feitas dentro do limite da lei; o processo-crime é sagrado

BRASÍLIA, DF, 24.11.2015: OPERAÇÃO-LAVA JATO - O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, é levado ao avião da PF após ser preso em Brasília - A prisão do pecuarista José Carlos Bumlai se insere em um esquema de corrupção e fraude para pagar dívidas da campanha da reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme os depoimentos de delatores e provas que embasaram a decretação da prisão do pecuarista pelo juiz Sergio Moro. Preso pela Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (24), no âmbito da Operação Lava Jato, o pecuarista, que é amigo de Lula, foi levado para Curitiba. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) O pecuarista José Carlos Bumlai (de terno)

Joseval Peixoto fala sobre valores fundamentais do Direito que sustentam o estado democrático, a pretexo das prisões na Operação Lava Jato. Mais cedo, no Jornal da Manhã, o comentarista e apresentador, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), discutiu com o historiador Marco Antonio Villa sobre o assunto (ouça no áudio abaixo).

A Constituição tem vários princípios e são todos formais. O Direito é formal. “Forma dat esse rei”, a forma dá existência à coisa, diz máxima em latim. A forma é o que distingue um espelho de um vidro do carro, ou do lustre, ou da lâmpada. Na sua essência tudo é vidro. O que nos faz distinguir é a forma.

Por que condução coercitiva? Por que ser algemado e preso para prestar depoimento? Não há razão.

O processo-crime é o que há de mais sério do mundo. Citando autores consagrados, Joseval cita: tudo no processo tem que ser claro como a luz e cristalino como a grandeza algébrica.

E também: minhas mãos tremeriam se eu tivesse que condenar alguém sem a certeza da culpabilidade.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.