Rachel Sheherazade: privilegiar um segmento em detrimento de todo o restante da sociedade é legitimar e promover o preconceito

Depois de oito anos tramitando no Senado, foi, finalmente, arquivado o Projeto de Lei  122/2006 que propunha criminalizar a homofobia. A proposta alteraria leis já existentes para punir crimes de ódio e intolerância, resultantes de discriminação e preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero.

Antes da sua versão, digamos, light, redigida para abrandar a oposição de grupos mais conservadores, o texto original da lei criminalizava até mesmo as opiniões contrárias às condutas homossexuais, num claríssimo confronto ao direito de liberdade de expressão.

E o que era o polêmico Projeto 122, tão comentado, mas tão pouco conhecido?

A proposta previa punição a quem ofendesse a integridade corporal ou a saúde de outrem, mas a ofensa já é prevista em lei sob a nomenclatura de “lesão corporal”, punível com cadeia.

O PL 122 puniria quem induzisse à prática de violência por preconceito sexual, no entanto, a pena para incitação à violência já existe, mais precisamente no artigo 286 do Código Penal.

O projeto anti-homofobia também criminalizava quem cometesse injúria contra gays. Acontece que o crime de injúria, como também o de calúnia e difamação estão igualmente definidos em lei.

Finalmente, a proposta também versava sobre o crime de homicídio, previsto no artio 121 do Código Penal com todas as suas agravantes e atenuantes.

Então, qual a razão de criar uma lei que trate de crimes já previstos em legislação anterior? Chover no molhado?

Os defensores do projeto dizem que o objetivo seria aperfeiçoar a legislação já existente para amparar as minorias homossexuais.

Aperfeiçoar, amparar, minorias… tudo parece tão politicamente correto! Porém, vejamos:

O que, de fato, o PL 122 pretendia era agravar as penas de todos os crimes quando esses fossem cometidos contra uma casta de cidadãos brasileiros: os homossexuais.

A lei é, por si só, paradoxal, pois divide a sociedade em gêneros, criando artificialmente categorias especiais de pessoas, quando a Constituição Federal brasileira, a mãe de todas as leis, consagra a igualdade entre todos os cidadãos, não importanto sua cor, sua condição social, seu gênero ou sua escolha sexual.

Privilegiar um segmento social em detrimento de todo o restante da sociedade nada mais é do que legitimar e promover o preconceito, a discriminação e o ódio entre gays e héteros, tudo o que os defensores do projeto anti-homofobia alegam querer combater.

Não à toa, o pastor Silas Malafaia, um dos maiores líderes religiosos do país e crítico contumaz do PL 122, apelidou o projeto de “A Lei dos Privilégios”.