Problema no Brasil não é falta de lei, é não cumprir a lei

Wilson Dias/Agência Brasil Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)

Pergunta: Tem muitas chances de sucesso esse projeto de reforma política apoiado pelo vice-presidente Temmer, por Eduardo Cunha, pelo PMDB em geral, e apresentado pelo deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, em resposta à grande pregação pela reforma política do PT?

Resposta: Sempre que o povo vai pra rua, aparece a Dilma e depois atrás vem o PT todo, a bancada, o partido, para pedir uma constituinte exclusiva para fazer uma reforma política.

A constituinte exclusiva não pegou, mas a reforma política conseguiu a adesão de quem realmente manda no congresso: o PMDB, do vice-presidente e coordenador político de Dilma, Michel Temmer, de Eduardo Cunha, presidente da câmara, e Renan Calheiros, presidente do Senado, e de Marcelo Castro, deputado do PMDB do Piauí, que fez o relatório final sobre a proposta de reforma política que o partido que manda no Brasil hoje, mais do que o PT de Dilma, quer.

Pois é, eu sempre defendi reforma política, voto distrital e sobre tudo uma reforma que modificasse a matemática da representação. No entanto, hoje estou cada vez mais convencido pela teoria de meu querido amigo, a maior cabeça da universidade brasileira, o professor de ciências políticas da Unicamp e da USP, aposentado, Leoncio Martins Rodrigues, que é a favor da permanência das regras como estão, por mais deficientes que elas sejam, pelo fato de que nós precisamos conviver com elas, por que o problema no Brasil não é falta de lei, é não cumprir a lei.

Eu estou cada vez mais convencido por essa tese, e esse convencimento vem de uma experiência recente: esse senhor que relatou o projeto do distritão, colocou a proposta, como os chefões do partido querem, mas fez questão de dizer que a posição pessoal dele era contra, que ele, pessoalmente, acha que o distritão é um mal para o país.

Tenho acompanhado, com muita atenção, o professor Jairo Nicolau, do RJ, que tem defendido com muita força a hipótese de não termos distritão que, segundo ele, é o maior atraso para a história do Brasil. Eu estou concordando, não com o relator, mas com o deputado que fez o relatório e que o criticou, e também com Jairo Nicolau, dentro da linha do Leôncio.

É o seguinte: esse tal distritão não pode dar certo. Ele só interessa aos chefões dos partidos políticos, que vão mandar cada vez mais no Brasil. Ou seja, eu estou convencido cada vez mais que temos que dizer não a qualquer reforma política. Primeiro, por que se Dilma quer e o PT quer eu já não sou muito favorável, e depois por que o próprio Jairo Nicolau fez um estudo que mostra quais são os resultados desastrosos no equilíbrio de poderes do Brasil por essa proposta.

Esse meu convencimento, agora, tem mais um episódio, que vem reforçar minha mudança de opinião em relação à reforma política. Esse mesmo senhor, Marcelo Castro, propôs originalmente que os mandatos de presidente da república, prefeito e governador sem reeleição, coincidisse também com os mandatos dos senadores que passariam de oito para cinco anos.

Pois bem, só que não é isso que ele apresentou no relatório. Ele apresentou, como no resto da questão toda, o que interessa, não às suas convicções, mas aos chefões de seu partido, e aumentou a proposta de mandato para dez anos para Senador.

Agora, se o povo vai pra rua contra o esquema político e você faz uma proposta de reforma política, que Dilma diz que é o que o povo quer, aumentando o mandato de Senador para dez anos. Isso é um absurdo. Por que mostra a surdez dessa gente para o povo da rua, e comprova, mais uma vez, a tese minha, do Leôncio, do Jairo Nicolau, que esses caras só querem beneficiar a si mesmos e trazer menos capacidade e menos força de pressão para o cidadão comum: eu e você.