Promotores impedem vereadores de oposição de fazer emendas

  • Por Jovem Pan
  • 18/06/2014 10h54

Reinaldo, que história é essa? Há promotores querendo impedir os vereadores de oposição de fazer emendas ao Plano Diretor da cidade de São Paulo?

Há sim, já explico.

Lembram-se do decreto 8.243, de Dilma Rousseff, aquele golpista que supostamente disciplina a participação popular no governo? Pois é, o seu pior espírito baixou no Ministério Público em São Paulo, que agora decidiu cassar prerrogativas dos vereadores. Nunca vi nada igual. Anteontem, segunda-feira, o vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou o seu texto final do Plano Diretor da Capital. Os aliados do prefeito petista Fernando Haddad gostariam de aprová-lo como está. Mas não vão, é claro. Porque existe o direito de emendar o texto – direito que têm quaisquer vereadores, inclusive e especialmente os da oposição.

Pois não é que promotores, capitaneados por José Carlos Freitas, ameaçam ir à Justiça para impedir alterações no texto? Com um desassombro espantoso, ele diz: “Sustentamos que isso é inconstitucional porque a população tem o direito de saber o que vai acontecer na cidade e não pode haver emendas de última hora”.

Se o ilustre doutor me disser em que texto está escrito que um vereador não pode fazer emendas ao Plano Diretor antes de ele ser aprovado, dou a ele um chocolate. É espantoso! De onde deriva essa leitura tão especiosa da lei? Para o Ministério Público, o texto apresentado por Bonduki foi “negociado”, já que ele ouviu vários grupos de pressão até chegar ao texto que pretende final.

Eis aí a era do “conselhismo”, que aquele malfadado decreto de Dilma pretende eternizar. Bem ou mal, os vereadores representam o conjunto da cidade de São Paulo na sua diversidade.

Para essa turma do Ministério Público, no entanto, a “participação direta” substituiu os vereadores e a Câmara. Ora, sabemos que esses grupos sempre reúnem minorias organizadas – e, não raro, radicalizadas. Quantas pessoas participam dos tais “movimentos sociais”? Vinte mil? Trinta mil? Cinquenta mil? Digamos que fossem, exagerando brutalmente, 100 mil. Desse grupo, quantos se envolveram diretamente com a discussão do Plano Diretor? Espere aí, em 2012, havia na capital, precisamente, 8.619.170 eleitores.

Entenderam agora o que essa gente e os esquerdistas entendem por democracia direta? É aquela em que as maiorias são sequestradas e dominadas pelas minorias – desde que estas sejam, claro, progressistas, de esquerda. De resto, essa história de que a democracia, hoje em dia, se dá fora dos partidos é coisa de vigaristas. Dez minutos de pesquisa, e ficará claríssimo que sindicatos, ONGs e movimentos sociais são nada menos do que braços de partidos políticos – no mais das vezes, do PT. Eu até gostaria que o doutor realmente recorresse ao Supremo.

Atenção, senhores deputados! Atenção, senhores senadores! O decreto de Dilma abre a vereda para a obsolescência do Poder Legislativo, esta mesma que o Ministério Publico de São Paulo quer decretar em relação à Câmara dos Vereadores. Que coisa fabulosa, não é mesmo? O modelo da participação popular desses valentes exclui a oposição. Só tem situação. Pois é… Uma das primeiras perguntas que Lênin se fez, quando deu o golpe bolchevique, na Rússia, ainda que com outras palavras, foi esta: “Oposição para quê? Nós somos o povo! Opor-se a nós corresponde a opor-se ao povo”. E passou fogo em meio mundo.