PT quebrou a cara na Reforma Política

Reinaldo, quer dizer que você resolveu apelar a Camões para fazer reforma política?

Pois é, como sabem meus amigos de “Os Pingos nos Is”, eu vivo apelando a outros saberes para ver se a política parece menos miserável. O PT e o governo sofreram duas derrotas importantes ontem. A primeira: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, escolheu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidir a comissão especial da reforma política. O relator é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A instalação da comissão ocorreu na tarde desta terça-feira. Os petistas ficaram apenas com uma das vice-presidências, assim como o PSDB, outro partido de oposição.

Pois é… O Velho do Restelo, um reacionário adorável de “Os Lusíadas”, de Camões, ao criticar o excesso de ambição dos portugueses, lamentou na praia que acabou por lhe grudar no nome quando a esquadra estava pronta para se lançar ao mar: “Ó glória de mandar, ó vã cobiça/ desta verdade a quem chamamos Fama!” Segundo o Velho, essa glória de mandar é “fonte de desamparos e adultérios,” e uma “sagaz consumidora conhecida/ de fazendas, de reinos e de impérios!”. Vale dizer: pode levar os homens à ruína. Os portugueses, em todo caso, se deram bem. Mas os petistas quebraram a cara.

Em 2013, logo depois das jornadas de junho, falou-se da necessidade de uma reforma. Dilma Rousseff lançou a sua tese estúpida dos plebiscitos. O PT deu início à pregação do fim do financiamento privado de campanha, ladainha já entoada depois do mensalão, como se essa fosse a única origem da roubalheira. Na Câmara, o então presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) instituiu uma comissão para colher subsídios que resultassem numa PEC – Proposta de Emenda Constitucional – para a reforma política. O representante do PT no grupo e coordenador da comissão foi o então deputado Candido Vaccarezza, que não se reelegeu.

Muito bem. Nasceu, assim, a PEC 352/2013 – vocês encontram lá no meu blog a íntegra -, que é, sim, um texto muito razoável, embora eu discorde de muita coisa. O PT, acreditem, desautorizou Vaccarezza e passou, nesse particular, a tratá-lo como adversário. Tudo porque ele teve, diga-se, um comportamento correto na comissão, coligindo aquela que era a vontade da maioria. De resto, uma emenda sempre pode sofrer alterações. Quais são os pontos básicos da PEC 352? Vou listar:

– Prevê o financiamento misto de campanha, com recursos públicos, privados ou ambos;

– remete para a lei o disciplinamento da doação das empresas;

– estabelece que toda doação é feita para partidos, não para candidatos;

– institui o voto facultativo;

– extingue a reeleição;

– partidos que se coligam nas eleições proporcionais são obrigados a manter o bloco depois;

– estabelece cláusula de barreira: só terão acesso a fundo partidário e tempo de rádio e TV as legendas que obtiverem ao menos 5% dos votos nacionais, em pelos menos um terço dos estados;

– mantém o sistema proporcional, mas exige um mínimo de votos para o deputado ser eleito;

– submete a reforma a um referendo.

Pois bem. O PT não quer essa reforma de jeito nenhum. Quer proibir a doação de empresas a campanhas – o que jogaria o processo político na clandestinidade -, instituir o financiamento público (o que o beneficiaria) e pretende que as mudanças sejam feitas por plebiscito. No referendo, a população é consultada depois e diz se aceita ou não as alterações.

Eu sou contra qualquer doação pública; defendo o voto distrital, não o proporcional, e acho que não faz sentido restringir a doações aos partidos. Mas que se vá para o debate, ora! A comissão especial é composta de 34 membros e tem um prazo de 40 sessões para concluir o trabalho.

Muito bem! O PT decidiu sabotar o texto ainda na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Eduardo Cunha, usando sua prerrogativa de presidente, avocou para o plenário, aprovou o início da tramitação e decidiu instituir a comissão.

Não sei que destino terá a reforma. Há coisas boas ali, como o fim do voto obrigatório e o fim da reeleição para cargos executivos. O melhor caminho, claro!, é submeter o texto a referendo, que é a consulta posterior, não a plebiscitos. O texto carrega o nome de um petista, e o partido poderia ter um papel maior no debate. Agora, foi arrastado pelo furacão Cunha. Por quê? Em razão da glória de mandar, da vã cobiça. Segundo o Velho do Restelo, ela já destruiu impérios. Não sei, não… Acho que pode destruir também partidos…