Quem paga propina a servidores é bandido, não lobista

Alexandre Paes dos Santos

Ora, ora, ora… Os criminosos agora resolveram optar pela ousadia retórica. Assim como Delúbio Soares, o caixa do mensalão, inventou a tese de que o dinheiro público roubado pela quadrilha era só “caixa dois de campanha” — crime, sim, mas, digamos, menor no cotejo com a safadeza que de fato se praticava —, presos da Operação Zelotes se dizem agora “lobistas” perseguidos. É uma saída marota, claro! Só é crime o que a lei define como tal, e nós, os cidadãos, podemos fazer o que não é proibido. Sem regulamentação, crime o lobby não é. Assim, todos os presos da Operação Zelotes seriam inocentes.

Seria uma boa rota de fuga se alguns dos presos não tivessem sido flagrados corrompendo servidores públicos. Uma coisa é um escritório especializado num determinado tema se organizar para pressionar parlamentares em favor de uma determinada tese. Qual é o caminho? Produzem-se estudos, seminários, encontros de debates. Representantes de determinado setor marcam audiências com parlamentares, expõem seu ponto de vista, alertam para dificuldades caso suas teses não triunfem. Assessorias de imprensa contratadas tentam emplacar artigos nos veículos de comunicação em defesa de uma tese, convidam jornalistas para jantar com seus clientes, levam-nos para visitar a redação de jornais e revistas etc.

Isso é lobby. Parlamentares e jornalistas honestos conversam com todo mundo, mas exercem o seu trabalho com independência. As evidências que existem contra presos da Operação Zelotes são outras. Funcionários públicos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) eram literalmente comprados por escritórios de advocacia para deixar de cumprir a sua função e aliviar o peso da multa de pessoas em dívida com a Receita. O nome disso? Crime!

Querem um exemplo eloquente, noticiado no Painel da Folha desta terça? Erenice Guerra, ex-braço-direito de Dilma Rousseff e depois ela própria ministra da Casa Civil, admitiu em depoimento à Polícia Federal ter firmado uma parceria com José Ricardo da Silva, que está preso, para resolver uma grande dívida tributária com empresa chinesa Huawei. Mas quem era o tal José Ricardo? Ora, conselheiro do Carf. Assim, dona Erenice não via mal nenhum em que aquele senhor atuasse como advogado contra o próprio órgão público no qual trabalhava. Não parece que isso seja lobby. O nome disso é crime.

Um dos presos da Operação Zelotes é o notório — procurem a ficha dele na Internet — Alexandre Paes dos Santos, conhecidos como APS. A defesa chamou como testemunha a própria mulher, Maura Lúcia Montella de Carvalho. Cheia de si e de convicção, acusou o Ministério Público de praticar um desserviço à nação — imaginem vocês! — e ainda tentou teorizar: disse que o lobby “faz parte da economia, é uma das condições, uma das estruturas do mercado”. Sim, ela está certa. Mas lobistas não compram funcionários públicos e não praticam corrupção ativa com quem se dispõe a praticar a passiva.

Os advogados têm o direito de defender seus clientes como lhes parecer melhor. E a gente tem o direito de não cair na conversa. Acho que já passou da hora de o lobby ser devidamente regulamentado no Brasil, como é nas mais sólidas democracias do mundo.