Renan Calheiros dá uma “mãozinha” ao governo no caso da CPI da Petrobras

  • Por Jovem Pan
  • 03/04/2014 12h29

Reinaldo, no caso das CPIs da Petrobras, o senador Renan Calheiros deu uma mãozinha e tanto ao governo, embora tenha tentado parecer isento. É isso mesmo?

É isso mesmo. A senadora Gleise Hoffman, do PT do Paraná, recorreu à mesa do Senado para afirmar que a CPI da Petrobras, protocolada pela oposição, não poderia ser instalada porque não haveria fato determinado. Uma vez que reúne várias suspeitas de irregularidades na empresa.

Os governistas, como sabemos, também fizeram o seu requerimento sugerindo que se investiguem, além da Petrobras, supostos mal feitos no metrô de São Paulo, na Cemig em Minas e no Porto de Suape, em Pernambuco. Nesse caso, muito apropriadamente, a oposição argumenta que o governo está tentando juntar alhos com bugalhos.

Cabia a Renan decidir, e lhe deu uma declaração enganosamente independente, afirmou: “não fui eleito presidente de uma instituição bicentenária como o Senado para fazer favores com a lei e o nosso regimento interno. Fui escolhido para, em casos necessários, encaminhar sugestões de acordo com as leis. Vai longe o tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo as suas conveniências. A razão é a primeira autoridade e autoridade é a última razão”.

Humm, retórica firme para prática gelatinosa, e ele decidiu não se decidir. Enviou os dois pedidos para a CCJ, Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que obviamente é formada por uma maioria governista. Os oposicionistas sentiram, é claro, o cheiro da manobra. Porque? É muito provável que a Comissão declare que nem a restrição do governo, nem a da oposição, são cabíveis e que os dois pedidos estão conforme as regras. Aí nesse caso, como a CPI do governo, em tese, é mais ampla, então que seja ela a triunfar.

E pronto. Um bom modo de não se investigar nada é se investigar tudo, e lá fica a apuração da Petrobras pelo meio do caminho. O caso a cada dia fica mais enrolado. O governo vinha ancorando a defesa da compra da refinaria de Pasadena num suposto parecer favorável do City Group. Esse documento veio à luz, e lá está escrito o seguinte: “nós não fizemos e não nos foi fornecido uma avaliação independente. Nós não fizemos inspeções na refinaria de Pasadena, no Texas. E nossa opinião é baseada necessariamente em dados que nos foram fornecidos”.

Vale dizer, o parecer não servia para endossar o negócio desastroso. Aonde isso vai parar? Pode até ir parar no Supremo, observem que a tática do governo é desmoralizar o fundamento da CPI, que é necessariamente um instrumento da minoria, da oposição. Se a cada pedido protocolado o PT responder com outro para investigar todos os adversários, com ou sem fatos determinados, a Comissão Parlamentar de Inquérito passa a ser um instrumento da maioria para esmagar a minoria.

Ora, não basta a evidência de que, segundo as regras do regimento, a maioria do Congresso, ou em cada uma das Casas, acaba sendo sempre maioria também nas comissões?

Para encerrar. Como não há limites para o ridículo, em pronunciamento no rádio, o ministro da Fazendo, Guido Mantega, que é hoje presidente do conselho de administração da Petrobras, fez o que nem Dilma tem coragem de fazer: defendeu a compra da refinaria de Pasadena. Esse perdeu a noção do ridículo.