Se explicações de Dilma não forem boas ela corre risco de sofrer processo por irresponsabilidade

Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 17/06/2015 REUTERS/Bruno Domingos Dilma Rousseff

Pergunta: O que o governo de Dilma ganhou com a decisão do Tribunal de Contas da União de lhe dar 30 dias para explicar irregularidades nas contas de suas eleições?

Resposta: A decisão do TCU de dar trinta dias para Dilma explicar três irregularidades graves em suas contas é inédita. E só isso já mostra a gravidade da coisa. A alegação do relator, Augusto Nardes, acompanhado pelos oito colegas que também votaram, é de que se tentou evitar levar o caso para um desagastado debate nos tribunais, pois os advogados do governo poderiam alegar que a presidente e os encarregados de sua campanha eleitoral não tiveram devida defesa.

Mas neste episódio a Dilma só ganhou tempo. Por quê? Em primeiro lugar, o relatório técnico dos técnicos do TCU é arrasador; é uma demonstração de como o desprezo pela lei é praticado em alta escala. Posso dizer que outros governos também praticaram, mas dessa forma acintosa e desafiadora, realmente, nunca houve antes na história dessa país, como diz sempre Lula, seu padrinho.

O Ministério Público das contas da união apresentou também parecer duro contra a aprovação automática que vem sendo repetida ano a ano, das contas do vencedor nas eleições presidenciais.

Mas o voto do relator é, simplesmente, demolidor. Segundo os técnicos, várias pedaladas fiscais, que permitiram ao governo segurar despesas com a ajuda dos bancos públicos, que pagam por meio de transferências de benefícios como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, é um acinte contra a lei da responsabilidade fiscal, que é uma herança do governo Fernando Henrique e um verdadeiro marco a ser defendido.

É preciso dar um basta nisso, disse Nardes, apontando que, em 2014, 37 bilhões de reais de dívidas do governo foram escondidas. Bom, que se faça ouvir a defesa da presidente e que, em fim, se dê um basta nesse tipo de coisa, por que isso é um absurdo.

Se não for satisfatória a explicação da presidente, ela corre um sério risco de sofrer um processo por irresponsabilidade, que pode levar ao impeachment. É bom tomar conta disso direitinho.