Senado faz o que sugeri e não cumpre decisão. É o certo! Golpe de Marco Aurélio tem como alvo governo Temer

Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
07/12/2016 11h10

Renan Calheiros chega ao Senado para reunião com a mesa diretora na qual decidiu descumprir ordem judicial

ABR - Renan Calheiros chega ao Senado para reunião com a mesa diretora na qual decidiu descumprir ordem judicial

Vamos lá.

Acertei de novo!

No fato e na fundamentação.

A Mesa Diretora do Senado fez a coisa certa e simplesmente se recusou a aceitar o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ninguém é obrigado a fazer nada a não ser em virtude da lei. É o que determina o Inciso II do Artigo 5º da Constituição.

Ouça o comentário completo AQUI.

A decisão de Marco Aurélio é:
– Inconstitucional: a Carta não prevê o afastamento do presidente do Senado mesmo quando réu;
– ilegal: Marco Aurélio tomou decisão liminar numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A Lei 8.229, que regulamenta a ADPF, estabelece que uma liminar só pode ser concedida por maioria absoluta dos ministros do Supremo;
– antirregimental: o julgamento dessa ação está suspenso por pedido de vista.

Defendi aqui de manhã, como sabem, que o Senado se negasse a cumprir a liminar de Marco Aurélio. Ela atenta contra a independência dos Poderes. Que chato para Marco Aurélio que ele não possa mandar prender Renan. Seria um momento e tanto ver a Polícia Federal invadindo a Casa para prender o presidente do Poder Legislativo em razão de um ato arbitrário de um ministro.

Decisão da Mesa do Senado, com destaque para fundamentação

O que afirmei neste blog ontem

Mais: de fato, o Artigo 55 da Constituição, no seu parágrafo 2º, estabelece que, “nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”

Atenção: esses incisos se referem, respectivamente, a uma série de vedações que nada têm a ver com Renan, à quebra do decoro e à condenação em processo criminal. Renan nem condenado está.

É CLARO QUE DOU APOIO INTEGRAL À DECISÃO DO SENADO.

O golpe de Marco Aurélio tem de ficar claro.

Vamos deixar claro com todas as letras? O que Marco Aurélio fez foi dar um golpe no Senado.

Mas não só. Marco Aurélio sabia que estava entregando o comando do Senado ao PT, a Jorge Viana, que é vice-presidente da Casa. A menos de quatro meses do fim do mandato de Renan como presidente, não há nova eleição. O petista seguirá presidente até fevereiro.

O que é mais espantoso: faltam apenas nove dias para o recesso.

É tempo suficiente para Viana, se quiser, mudar a agenda. E ele já avisou que não se compromete com a votação da PEC 241.

Vejam que coisa fabulosa!

Ao tentar depor Renan Calheiros na base do golpe, Marco Aurélio sabe que faz o óbvio: dá sobrevida à agenda do PT, que foi derrotada no Congresso, no tribunal e nas ruas.

Mandaram-me há pouco uma mensagem na linha: “O povo foi ouvido pelo STF, que afastou Renan”.

Como? O povo pediu Jorge Viana na presidência da Casa e golpe contra a PEC 241?

Acho que não.