Senadores têm a chance de reduzir a maioridade penal; entenda

  • Por Jovem Pan
  • 14/03/2014 12h12

Reinaldo, por que você diz que alguns políticos serão os culpados pela impunidade de assassinos, como é o caso do rapaz que matou a garota Iorali Ferreira?

Por que alguns senadores tiveram a chance de fazer a coisa certa e fizeram a coisa errada, já explico. Olá internautas e amigos da Jovem Pan.

A presidente Dilma Rousseff não tem culpa nenhuma no assassinato da garota Iorali, mas será sim culpada pela impunidade de seu assassino. Diga-se o mesmo dos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e de Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência. Mas não só deles.

Há menos de um mês, no dia 19 de Fevereiro, a Comissão de de Constituição e Justiça do Senado considerou inconstitucional uma proposta do senador paulista Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB, que, atenção, não extingue a maioridade penal aos 18 anos não. Apenas permite que, a depender do crime, com a autorização do juiz e depois de uma avaliação médica, haja a possibilidade de se processar criminalmente o menor entre 16 e 18 anos.

A proposta do senador é boa, mas foi considerada inconstitucional pela CCJ, o que é um absurdo. O artigo 228 da Constituição prevê a inimputabilidade de menores de 18 anos. Nunes recorreu a uma emenda justamente por isso, para mudar o texto constitucional. Ora, declarar que a proposta é inconstitucional implica considerar que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea, que jamais poderá ser mudada. A inimputabilidade passaria a ser tratada como direito fundamental, é de uma estupidez sem limites. Mas essa é a tese de Eduardo Cardozo e isso é o que pensa a Dilma, e isso é o que pensam os seus ministros.

O texto de Aloísio previa a possibilidade de o processo criminal para pessoas entre 16 e 18 anos no caso de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão seguida de morte, sequestro. Reitero, seria um juiz da Infância e da Adolescência a tomar a decisão. Que nada, a proposta foi dinamitada por 11 votos a 8.

Querem saber os nomes dos senadores que defendem que o assassino de Iorali seja solto daqui a pouco? Pois não. Lúcia Vânia do PSDB, Randolf Rodrigues do Psol, Inácio Arruda do PcdoB, Antônio Carlos Valadares do PSB, Roberto Requião e Eduardo Braga, os dois do PMDB, Ângela Portela, Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Gleise Hoffman, José Pimentel, todos do PT.

Votaram a favor da proposta, além de Aloísio, Cássio Lima e Ciro Miranda, do PSDB, Armando Monteiro do PTB, Magno Malta do PR, Pedro Taques do PDT e Ricardo Ferraz e Romero Jucá, ambos do PMDB.

Dado o placar apertado, Aloísio conseguiu as nove assinaturas necessárias para submeter a proposta ao plenário. Reitero, o texto foi rejeitado 18 dias antes de aquele monstro dar um tiro no olho de Iorali, depois de espancá-la, torturá-la, filmar tudo pela internet e passar o vídeo adiante. Em seguida ele assistiu um jogo de futebol na tevê, comemorou a vitória de seu time e foi ao dentista. Tocou a vida, como se houvesse matado uma barata.

O governador Geraldo Alckmin também encaminhou uma proposta ao Congresso por intermédio de parlamentares tucanos. Mantém-se a maioridade penal aos 18 anos, mas o tempo de internação de um menor infrator passa de no máximo 3 anos para um máximo de 8 anos, a depender do crime. Também concorre para o fim da impunidade, mas é difícil ser aprovada.

Por Iorali nada mais pode ser feito, mas ainda é possível fazer a coisa certa. A lei que permite que um homicida que exibe todos os sinais crueldade permaneça impune não é avançada não, é apenas estúpida e cruel com as vítimas.