Sobre bêbados, macacos e leis

Ministro Gilmar Mendes

Gilmar Mendes classificou a lei da Ficha Limpa como uma “lei feita por bêbados”. O artigo, de origem popular, define a inelegibilidade a pessoas condenadas pela Justiça.

Mendes criticou a redação da lei, que cita vários crimes. O texto do artigo define também que não podem ser eleitos os que tiveram as contas rejeitadas.

Os tribunais de conta, porém, não são tribunais. São órgãos consultivos do parlamento, uma espécie de auditores. Não podem ter o poder de cancelar um diploma de um parlamentar eleito pelo voto popular.

“A ação dos tecnocratas na legislação brasileira causou mais mal que um bando de macacos em uma loja de cristais”.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.