A solução para a economia existe, mas os problemas estão apenas no começo

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Raul Veloso, um dos mais sérios especialistas que há no país em contas públicas, concede uma entrevista à Folha nesta segunda em que trata de uma questão já abordada por este escriba neste blog. É claro que o estabelecimento de um teto para os gastos, corrigido apenas pela inflação, gerará tensões e disputas por verbas. E os limites constitucionais que existem para alterar os gastos com saúde e educação acabarão pressionando os outros setores. Todos sabemos disso. Como a população continuará a crescer, o teto significa também corte de gastos.

Assim, é preciso mexer naquele que é o setor que hoje sangra os cofres públicos com mais violência: a Previdência. Sem a reforma nessa área, não há teto que sobreviva. E, em particular, é preciso corrigir a principal distorção: a aposentadoria do funcionalismo público. Segundo os cálculos de Veloso, o déficit com inativos da União e dos Estados atingiu, no ano passado, 2,3% do PIB: R$ 137 bilhões.

É evidente que se trata de um escândalo. Observem que o valor não está muito longe do déficit fiscal deste ano: R$ 170,5 bilhões. Que país pode conviver com essa conta?

Veloso chega a dizer que a reforma da Previdência deveria preceder esta outra. Num ambiente político menos crispado, até acho. Mas ele mesmo reconhece que existe uma dificuldade que é de natureza política. Como também já destaquei aqui, não se parta do princípio de que, na reforma da Previdência, se vai repetir a mesma adesão que se viu com a PEC que estabelece o teto dos gastos públicos.

Na reunião dos Brics, em Goa, o presidente Michel Temer falou a empresários do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul que o país está entrando nos trilhos e que a responsabilidade fiscal é uma precondição da responsabilidade social.
“Responsabilidade fiscal é, para nós, um dever maior e tarefa urgente. Sem ela, põem-se em risco os avanços sociais do Brasil. Mas temos consciência de que a responsabilidade fiscal, por si só, não basta. Dela, é indissociável a responsabilidade social, como duas faces da mesma moeda.”

E, por óbvio, o presidente voltou a falar da reforma da Previdência. Afirmou que o governo vai mandar em breve uma proposta que torne o sistema viável e mais justo: “Queremos uma seguridade social que elimine privilégios e possa servir a todos, no médio e no longo prazos. Queremos preservar a saúde fiscal do Estado”.

Não vai ser fácil. E as dificuldades estão apenas no começo.

Há sinais, como reconheceu o presidente, de que a economia está reagindo. Mas é bom que a gente não se engane. Uma reforma da Previdência malsucedida em razão da pressão deste ou daquele setores poderia fazer a coisa desandar.

Os partidos da base e o próprio governo têm de se dedicar cotidianamente à tarefa do esclarecimento. É preciso que os brasileiros saibam a centralidade que a reforma da Previdência ocupa hoje na retomada do crescimento e na construção de um modelo viável.

E, como lembrou Raul Veloso, o rombo principal está na aposentadoria do setor público. É questão de matemática, não de gosto.

Desonestidade intelectual
A desonestidade intelectual de esquerdistas e assemelhados, para não variar, indaga o peso que têm os juros na conta. De fato, é elevado. Só se esquecem de dizer que o Tesouro se endivida para arcar com o custo de um insuportável sistema de privilégios.

As soluções existem. Mas os problemas só estão no começo.