STF: eleição da Ajufe é fiasco; Moro obtém só 319 votos

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de liminar contra Renan Calheiros na presidência do Senado - STF

Estão de parabéns muitas centenas, bem mais do que um milhar, de juízes federais. No caso, estou me referindo, em particular, aos que são filiados à Ajufe (Associação dos Juízes Federais). Antes de dizer por quê, com todos os seus relevos, uma observação prévia que considero obrigatória.

Já escrevi aqui umas 500 vezes que avalio ser complicado um juiz fazer parte de um sindicato. O único “espírito de corpo” aceitável a um magistrado é o comportamento decoroso quando integra uma corte. Mesmo a chamada “colegialidade” — em síntese: “que valha o que decidiu o pleno, ainda que eu discorde” — tem de ser vista com prudência. Há sempre a hora em que um membro de um tribunal superior pode querer mudar a jurisprudência, não? Adiante.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), um dos muitos sindicatos de juízes no Brasil, decidiu fazer uma “eleição” entre seus filiados para formar uma lista tríplice de candidatos ao Supremo Tribunal Federal. Vamos começar pelo grande fiasco: a entidade reúne cerca de 1.600 associados. Sabem quantos votaram na “eleição”, que não tem prescrição legal nenhuma? Apenas 761! Menos da metade! 47,6%.

Parece ser esse um sinal de que os filiados tiveram o bom senso que faltou ao comando, não é mesmo?

A Ajufe e a imprensa, atuando como assessoria de imprensa da Ajufe (!!!), destacam que o juiz Sergio Moro foi o mais votado. É verdade! Obteve 319 votos. Ficou apenas um à frente de Reynaldo Soares da Fonseca (STJ). O desembargador do Tribunal Regional Federal de São Paulo Fausto De Sanctis amealhou 165 votos. Mais números: entre os filiados da Ajufe, pois, Moro obteve 19,9% dos votos (41,8% da minoria participante). Bem, mas é preciso lembrar que cada juiz podia votar em três nomes. Logo, a importância relativa dessa escolha sai bastante diminuída.

“Que é, Reinaldo, está tentando minimizar o Moro?” Eu não!

Estou publicando os dados, fazendo o meu papel, problematizando as coisas. A tarefa de destacar apenas os dados “positivos” do cliente e de minimizar os percalços é de assessoria de imprensa. Um trabalho digno quando exercido às claras. Não é o meu. O meu cliente é o leitor.

Há outros aspectos incômodos aí. Todo mundo na Ajufe sabe que nomes só foram parar na “lista de candidatos” com a concordância dos próprios. Houve quem dissesse: “Oh, por que não o meu? Inclua aí….”. Chegou-se a uma lista de 30 juízes. E, bem, infelizmente estavam lá cinco membros do STJ: além de Reynaldo Soares, Isabel Galotti, Mauro Campbell, Nefi Cordeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. No que diz respeito à Lava Jato, dois: Moro e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ora, é evidente que considero impróprio que ministros de um tribunal superior se permitam disputar eleições em um sindicato, com vistas a formar uma lista tríplice, a ser entregue ao presidente, ao arrepio do que diz a Constituição. Ou esta não faculta ao presidente a soberania na indicação ao menos? Como poderia perguntar Mafalda, a inconformada: “Para que queremos juízes?”. Bem, não deve ser para que eles desrespeitem a lei, mas com o devido decoro e solenidade. Mais: como diria Padre Vieira, um tubarão do STJ deveria se sentir impedido de assediar — ainda que de forma mitigada — um juiz substituto do interior, um peixinho…

Baixa votação de Moro
O que explica a pífia votação de Moro? Bem, pode ser que ele não seja, assim, na sua própria carreira, a unanimidade sacrossanta em que se transformou na pena de oportunistas e mistificadores baratos  — alguns são até bem caros… Essa é a hipótese contra ele. Mas há a hipótese a favor: os juízes sabem que, se fosse para o Supremo, Moro integraria a Primeira Turma, que não está com o petrolão. Mesmo nas questões a serem decididas pelo pleno, teria de se dizer impedido. Vale dizer: uma boa maneira de esterilizar Moro seria mandá-lo para o STF.

Para encerrar
Mas por que uma associação de juízes não pode fazer uma lista e enviar ao presidente. Explico, gafanhoto!

Se a ACOJOG quiser fazer a sua, não tenho nada contra. O que é ACOJOG? Associação dos Consumidores de Jiló Orgânico. Existe? Acho que não. Mas dou a maior força. E por que a ACOJOG pode, e a Ajufe não?  Porque os membros da primeira entidade não podem fazer mal nenhum a não ser a si mesmos. Não são pessoas com funções de estado.

Quando juízes, que efetivamente podem retaliar políticos e governantes, apresentam uma pauta ou reivindicação que desdouram a lei, o que se tem é uma forma velada, ou em estado seminal, de chantagem. Parabenizo efusivamente os 839 juízes que não participaram da patuscada.

Tenho, sim, alguns amigos juízes. Vou ver se não topam fazer um sindicato novo: a Ajucuc (Associação os Juízes que Cumprem a Constituição).