STF pode rever alcance do foro privilegiado em maio

  • Por Jovem Pan
  • 18/04/2017 10h46

Nesta terça (6)

Céu nublado sobre o Congresso Nacional

Além da força-tarefa no Supremo Tribunal Federal para agilizar a tramitação de investigações da Lava Jato, outra mudança pode ocorrer em maio e dar celeridade à instrução dos processos, além de causar mudanças mais estruturais no País: a revisão dos casos sujeitos ao foro privilegiado.

O ministro Luís Roberto Barroso havia liberado para a pauta desde fevereiro uma ação que discute os limites do foro. Ela restringe os casos sujeitos ao STF a apenas crimes cometidos no curso do mandato atual ou relativos à opinião. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), acusado de crime eleitoral.

Agora, a presidente Cármen Lúcia pautou o pedido de repercussão geral de Barroso, ou seja, para que a nova regra valha para todos os políticos que dispõem de foro. A discussão vai ao plenário do Supremo já em maio.