Supremo faz mal em mandar pagar conta antiga à Varig

  • Por Jovem Pan
  • 13/03/2014 11h09

Reinaldo, o Supremo Tribunal Federal mandou pagar uma conta antiga à Varig que pode passar de seis bilhões de reais. Faz bem?

Não, fez muito mal. Entendo que se tratou de um completo absurdo. Pra começo de conversa, não se sabe exatamente o tamanho do espeto. A Advocacia Geral da União calcula em três bilhões de reais. Os advogados da causa falam, de fato, em mais de seis bilhões.

Mas vamos explicar o imbróglio. A ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, decidiu que a União tem de ressarcir a Varig por conta do congelamento das tarifas aplicadas pelo Plano Cruzado. A Varig recorreu à Justiça em 1993 e alegou que as dificuldades da companhia, que acabaram resultando na sua falência, decorreram desse congelamento.

Não li o processo, deixo claro, não pretendo ser ligeiro. Mas, de novo, a boa lógica indica que toda a sociedade arcou com o custo e eventuais benefícios daquele congelamento. Quer dizer que a Varig, então, foi sendo continuamente prejudicada entre 1985 e 1992? Foi vendo seu prejuízo se expandir, foi se inviabilizando e não mudou de rota? Seguiu o impávido colosso rumo ao abismo, reclamando do congelamento pelos campos?

Ora, a magestunda empresa era proverbial. Era quase matéria de curiosidade científica, já que sempre teve o filé mignon das rotas nacionais e internacionais. Quebrou porque foi mal administrada. Como explicar que a TAM, por exemplo, naquele mesmo período, sujeita às mesmas regras, crescesse?

Mais, se a gente fosse recuperar a história da Varig para saber quantas vezes o Tesouro socorreu a empresa – na verdade, o setor aéreo, que foi para estatal durante um largo período, sempre foi socorrido – aonde nós chegaríamos? Pergunto, a empresa se dava bem, então, no tempo da inflação galopante? Faço agora uma indagação à ministra Carmen Lúcia, relatora, e aos quatro que votaram com ela – Luis Roberto Barroso, a Rosa Weber, o Celso de Mello e o Ricardo Lewandowski. E se o regime de superinflação tivesse continuado? Então a Varig não teria quebrado? Então o modelo que punia a esmagadora maioria dos brasileiros lhe era útil e virtuoso?

Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes fizeram a coisa certa e votaram contra o pagamento da indenização. Mendes foi ao ponto e perguntou: e o boteco da esquina? E a birosca da Dona Maria? Todos fariam jus a algum tipo de reivindicação? Perfeito. Sabem por que, no entanto, nem a birosca da Dona Maria nem o buteco foram à falência? Por que sabiam que não poderiam contar com dinheiro público.

Os bacanas da Varig, no fundo, sempre apostaram que isso iria acontecer. A propósito, Teori Zavascki, Luis Fux e José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello declararam-se impedidos e não votaram. Só para registro, a Varig foi incorporada pela GOL, mas essa indenização não vai para a empresa. Servirá ao pagamento de indenizações, dívidas trabalhistas, essas coisas.

O dinheiro fica com a parte podre da empresa, que não foi incorporada. Começo a ficar preocupado com essa disposição do Supremo de determinar pagamentos bilionários. Vem aí o problema dos precatórios. O prazo de pagamentos se estendia até 2024. Luis Fux decidiu que tudo tem de ser feito em cinco anos. Estamos falando de cem bilhões de reais. Estados e municípios podem quebrar, a começar pela cidade de São Paulo. Se prevalecer o paradigma Varig, a vaca vai para o brejo.