Supremo terá de discutir diferenças entre nomeações de Lula e Moreira Franco

Temer dá posse a Moreira Franco e Dilma dá posse a Lula - montagem

Defesa do ex-presidente Lula entrou com recurso para que ele seja considerado ex-ministro.

Defesa de Lula resolveu fazer chicana com tudo. Parece que os advogados ganham por peça impetrada. Eles já tinham entrado com um recurso idêntico pedindo uma “reparação histórica”.

Há, porém, uma questão jurídica colocada. Há diferenças substantivas que justificam decisões tão diametralmente opostas entre as decisões de Gilmar Mendes, que sustou a posse de Lula, e a de Celso de Mello, que permitiu a nomeação de Moreira Franco.

Mendes havia dito em seu despacho em março do ano passado que não se precisaria configurar um caso concreto de desvio de finalidade, mas apenas a intenção de blindar alguém. Celso de Mello, de maneira elegante, disse entender diferente. Ele entende que o ônus da prova cabe a quem alega o desvio de finalidade.

Assim, se os casos forem levados ao pleno do Supremo, as diferenças serão explicitadas.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.