TCHAU, QUERIDA! Supremo humilha Cardozo e governistas com as leis e a Constituição

Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala sobre o relatório de impeachment feito pelo deputado Jovair Arantes (José Cruz/Agência Brasil) José Eduardo Cardozo - AGBR

Numa sessão que avançou pela madrugada desta sexta, o Supremo rejeitou todas as ações que pediam mudança da ordem dos deputados na votação do impeachment, definida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no Regimento Interno da Câmara, e as que propunham a suspensão da sessão de domingo — uma delas movida pelo advogado-geral da União, o estupefaciente José Eduardo Cardozo.

Era a última cartada. Fim de papo. A partir de agora, ao dizer que “impeachment é golpe”, o Planalto estará acusando de golpistas também os ministros do STF. E Dilma ainda colheu derrotas em penca, o que certamente levará mais alguns deputados a mudar de lado ou a descer do muro.

Já escrevi aqui haver uma diferença nada ligeira entre recurso e chicana. Cardozo alegou que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) usou em seu relatório elementos estranhos à denúncia, como a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), e atos cometidos pela presidente no mandato anterior.

Sabem o que é mais impressionante? Isso não aconteceu. Ao contrário: o parlamentar fez questão de declarar que seu relatório estava excluindo, por exemplo, denúncias envolvendo a atuação de Dilma na presidência do Conselho da Petrobras e as pedaladas dadas em 2014.

Esses outros elementos foram, sim, debatidos na comissão — só faltava acontecer o contrário… Mas Arantes deixou claro que iria se ater os crimes cometidos no curso deste mandato. E foi o que fez. Logo, o Mandado de Segurança impetrado por Cardozo está assentado no nada.

Oito ministros perceberam isso, mas dois não! Quais? Acertou quem chutou Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A dupla teve, vênia máxima, a cara de pau de sustentar que houve cerceamento do direito de defesa. Nota: José Eduardo Cardozo falou na comissão duas vezes. Apresentou a defesa prévia e depois rebateu o relatório de Arantes.

Foi a vitória da lei sobre a empáfia. Nesta quarta, mal raiou o dia, Cardozo estava lá a dizer que o relatório de Arantes estava ferido de morte. Oito dos dez ministros do Supremo examinaram a questão e simplesmente não encontram no texto os motivos para as alegações do advogado-geral, que passa, assim, mais esse carão.

Ordem de votação
Ao definir a ordem de votação, Cunha optou pelo Regimento Interno, que prevê que se comece por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada. Marco Aurélio, com seu espírito de porco, houve por bem ignorar o parâmetro legal e sugeriu que a votação se desse por ordem alfabética.

A argumentação contra o procedimento adotado por Cunha é patética: ela serviria para criar uma avalanche de votos contra o governo. Vejam a ordem:
1. Roraima
2. Rio Grande do Sul
3. Santa Catarina
4. Amapá
5. Pará
6. Paraná
7. Mato Grosso do Sul
8. Amazonas
9. Rondônia
10. Goiás
11. Distrito Federal
12. Acre
13. Tocantins
14. Mato Grosso
15. São Paulo
16. Maranhão
17. Ceará
18. Rio de Janeiro
19. Espírito Santo
20. Piauí
21. R. Grande do Norte
22. Minas Gerais
23. Paraíba
24. Pernambuco
25. Bahia
26. Sergipe
27. Alagoas

As maiores bancadas do país são as de São Paulo, Rio e Minas. Elas estão, respectivamente, em 15º, 18º e 22º lugares na lista. Se houvesse parcialidade ali, seria a favor do governo. Mas só há Regimento Interno mesmo. Se vai haver uma avalanche de votos contra o governo, a culpa não é da lista, mas do… governo.

O governo colheu novas derrotas em penca — e olhem que nada disso era necessário. É bem provável que a sessão do Supremo tenha levado um monte de parlamentar a descer do muro. Agora é Dilma de um lado e eles do outro.