Temer diz o óbvio, que só vira notícia em razão da gritaria esquerdopata contra o teto

JLX18 NUEVA YORK (ESTADOS UNIDOS), 20/09/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, antes de pronunciar su discurso durante el debate del 71 periodo de sesiones de la Asamblea General de Naciones Unidas, en la sede del a ONU en Nueva York, Estados Unidos, hoy, 20 de septiembre de 2016. EFE/JUSTIN LANE Michel Temer EFE

Ai, ai…  Sempre que o óbvio vira uma notícia de destaque e que se tenta conferir a ele ares de grande novidade, tenho de lutar bravamente contra o tédio. Que diabo se passa às vezes com a imprensa?

Nesta quinta, o G1 noticiou que o presidente Michel Temer afirmou que a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos, já aprovada em primeiro turno na Câmara, poderá ser revista pelo Congresso daqui a quatro ou cinco anos. Segundo Temer, caberá ao presidente que estiver no Poder avaliar o que fazer no futuro. Disse ele: “Sempre ocorre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto: ‘Não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente, o Brasil cresce, aumenta a arrecadação, não se pode modificar isso?’ Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto”.

O presidente também afirmou que a PEC não vai reduzir os investimentos em Saúde e Educação porque ela estabelece um teto global de gastos, e o orçamento federal poderá ser remanejado para áreas consideradas prioritárias. O G1 divulgou essas informações à tarde, extraídas da entrevista que Temer concedera à jornalista Miriam Leitão e que foi ao ar às 21h30, na GloboNews.

Cheguei a ler, acreditem, um texto em que o autor dizia que Temer estaria “recuando mais uma vez”.

Tenham paciência!

Eu mesmo já afirmei aqui e no programa “Os Pongos nos Is” que essa conversa de que Temer quer aprovar uma medida que engessa o país por 20 anos é uma boçalidade. A PEC proposta pelo Planalto não é uma cláusula pétrea, que vai ser incorporada à Constituição. Até porque nem se revogam nem se aprovam cláusulas pétreas por emenda ou qualquer outro instrumento. O que se está votando é uma PEC que sempre poderá ser modificada por outra.

Essa história de que as futuras legislaturas do Congresso estarão de mãos atadas é conversa mixuruca do PT e do PCdoB na ação com que entraram no Supremo, prontamente rechaçada pelo ministro Roberto Barroso. Ora, o presidente respondeu o óbvio: havendo uma melhora substancial na economia, nos números, nos fundamentos, que se vote outra PEC alterando o que foi estabelecido pela 241.

Mas atenção! Essa possibilidade, no entanto, estará balizada por um princípio moralizador. O governante ou os partidos que decidirem seguir esse caminho certamente estarão cientes do risco e procurarão fazer a mudança com a devida segurança.

Assim, o que foi que Temer disse de tão espetacular na entrevista à Miriam Leitão? Ora, o óbvio: a Constituição continua em vigor.

O presidente também se saiu bem quando indagado, na prática, sobre a própria aposentadoria, desde os 55 anos: “Foi uma aposentadoria precoce, numa época em que não se tinha essa preocupação. Mas faz quase 20 anos e estou aqui comandando o país e conversando com você. Uma prova de que o sistema precisa mudar”.

É isso.