Temer fala em unificar aposentadorias de servidores, a casta de privilegiados, e de trabalhadores do setor privado

INSS

O presidente Michel Temer falou, nesta terça sobre a reforma da Previdência. Se for como diz, o governo vai pelo caminho certo. Ocorre que o certo, nesse caso, não é o fácil. Vamos ver.

Consta que o governo está em busca de um relator para a PEC da reforma da Previdência. Políticos são doidos para relator medidas importantes, que podem nascer com o selo de “históricas”. Essa pode. Mas eis uma “história” que poucos se mostram dispostos a fazer porque conhecem o potencial de desgaste.

Não se iludam: aqueles 366 votos em favor da PEC que estabelece o teto de gastos não devem enganar ninguém. Hoje, seria pouco provável que igual número se repetisse num texto que definisse a reforma da Previdência ou a reforma trabalhista. E por que é assim?

Ainda que o teto de gastos acabe tendo impacto na vida das pessoas — aliás, um impacto que deve durar muitos anos, e se torce para que seus efeitos virtuosos apareçam logo —, trata-se de algo bem mais etéreo, difícil de mensurar. Não que vá acontecer necessariamente; trata-se de um raciocínio por hipótese: digamos que os serviços públicos piorem um pouco. Já são ruins o suficiente para manter o nível de indignação em índices elevados, mas estáveis.

É diferente, no entanto, quando se trata de mudar uma regra de aposentadoria ou, sei lá, uma expectativa de direito. E, em alguma medida, a reforma da Previdência há de fazer isso. O PT, a CUT e as esquerdas só esperam o texto-base proposto pelo governo vir à luz para tentar botar a tropa na rua. É claro que as coisas não ficarão como estão. Se ficarem, o sistema quebra. E os adversários do governo contam com as propostas de mudanças para botar fogo no circo.

Voltemos a Temer. Na entrevista que concedeu nesta terça, afirmou que todos os setores da sociedade darão a sua contribuição — e, pois, estarão sujeitos a mudanças, incluindo os políticos. É bom que assim seja. Afinal, a população não quer a sensação de que paga o pato sozinha.

Há mais: o presidente também deu a entender que o texto-base do governo vai unificar os regimes público e privado da Previdência. Essa unificação é essencial. Quando se compraram as realidades do servidor e do trabalhador do setor privado, o que se tem, de fato, é o cotejo de uma casta superior com uma casta inferior. E os números provam isso. Querem ver?

Contribuem para o INSS 54,8 milhões de trabalhadores, o que sustenta o pagamento de benefícios a 33 milhões de pessoas. O déficit, em 2015, foi de R$ 85 bilhões — ou R$ 1.551 por contribuinte. No caso dos servidores, a conta chega a ser pornográfica: 6 milhões de servidores de todas as esferas contribuem para um sistema que paga benefícios a 3 milhões de pessoas. Nesse caso, o déficit é de R$ 127 bilhões — ou, atenção, de R$ 20 mil por contribuinte.

A aposentadoria do setor público, que, como demonstrou recentemente a Fundação Getúlio Vargas, constitui a casta salarial do Brasil, é a maior responsável pela insolvência do sistema.

Esquerdistas como Guilherme Boulos, Paulo Paim e alguns outros trapaceiros intelectuais insistem, oram vejam, que a Previdência é superavitária porque o Artigo 195 da Constituição destina à seguridade social recursos oriundos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e loterias. Nem preciso, creio, esmiuçar a desonestidade intelectual de quem toma a “seguridade social” — que inclui, além da Previdência, a saúde pública e assistência social — como sinônimo de Previdência.

Militares
Um capítulo delicado da reforma serão os militares, que têm regime próprio. É claro que terão de dar a sua contribuição. Em 2015, os servidores federais aposentados eram 945.062, com um rombo de R$ 72,5 bilhões. Desse total, 45% eram militares.

É evidente que é preciso elevar a idade da aposentadoria para 65 anos. Mas não há saída, acreditem, se a Previdência continuar a alimentar um regime de castas. Reitero: o déficit por trabalhador do setor privado que contribui com a Previdência é de R$ 1.551. O de cada servidor é de R$ 20 mil.

E qual é a primeira categoria a reagir quando se fala em igualar direitos e deveres? Ora, a dos servidores. Os privilegiados sempre gritam mais.