Temer insiste em nomeação de Moreira Franco e STF enfrenta imbróglio

Um juiz federal de Brasília suspendeu a nomeação de Moreira Franco para o ministério, entendendo que essa é uma tentativa de blindar o peemedebista de investigações da Lava Jato. Mas o governo vai insistir na nomeação.

A AGU já protocolou recurso no STF dizendo que a nomeação de Moreira Franco seria diferente da nomeação de Lula em 2016, que foi sustada por decisão do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que ninguém pode ser nomeado para ter garantido o foro privilegiado, pois isso seria um desvio de finalidade da nomeação.

Vai ser muito difícil sustentar a tese de Temer de que são coisas diferentes. Primeiro, a mudança de status de Franco para ministro aconteceu depois de três dias de homologada a delação da Odebrecht, que cita Moreira Franco em várias ocasiões.

Ele já era integrante do governo, mas sem o carimbo de ministro e o foro especial. A justificativa para a nomeação é frágil: fortalecer o programa de concessões e as atividades da Presidência. Tudo isso cheira a desculpa.

Será difícil o Supremo estabelecer uma diferença teórica, dentro da lei, para os casos do ex-presidente Lula e de Moreira Franco. Ainda mais que a defesa de Lula protocolou pedido para que seja revista, nem que seja para constar historicamente, a decisão sobre sua nomeação.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.