Temer pode ter mais uma derrota no STF

  • Por Jovem Pan
  • 16/05/2017 11h22
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GRA024. BRASILIA, 22/04/2017.- El presidente de Brasil, Michel Temer, durante la entrevista concedida a la Agencia EFE en Brasilia, en la que destacó la visita a su país la semana próxima del presidente del Gobierno español, Mariano Rajoy, y abordó cuestiones de actualidad nacional e internacional. EFE/Joédson Alves EFE/Joédson Alves Michel Temer em entrevista à EFE

O ministro Luiz Fux mandou ao plenário do STF o julgamento sobre a imunidade do presidente da República em relação a atos cometidos fora do exercício do mandato.

Dois ministros lembram que ele adotou procedimento parecido com o que Edson Fachin teve sobre Palocci: submeteu a questão ao plenário. A diferença é que o encaminhamento de Fux acontece antes de ele analisar o caso liminarmente.

O pedido refere-se a ação do PDT, que contesta a imunidade processual provisória do chefe do Estado. Para a sigla, a imunidade não abrange a fase de investigação. Temer poderia ser investigado em um inquérito para que se colhessem provas. Ao contrário, a colheita de provas poderia ser prejudicada, na visão do partido.

Já há jurisprudência no próprio Supremo a favor da tese do PDT. O PSOL também fez questionamento semelhant.

O decano do STF Celso de Mello já demonstrou que é pró-investigação do Presidente.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Mello diz que em dois precedentes o Supremo já entendeu que a imunidade do presidente a atos estranhos ao mandato se estende apenas ao processo. Mas que não há inpedimento para a instauração de uma investigação criminal.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

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