Temer segura despesas e busca receitas: por ora, sem mais imposto

BRA01. BRASILIA (BRASIL), 05/01/2017.- El presidente brasileño, Michel Temer, sostiene una reunión con su gabinete sobre la crisis en el sistema penitenciario tras la matanza en una cárcel de Manaos, hoy, jueves 5 de enero de 2017, en Brasilia (Brasil). Entre el 1 y 2 de enero pasados, una reyerta en el complejo penitenciario de Anísio Jobim de Manaos causó la muerte de 56 presos. EFE/Joédson Alves Michel Temer em Portugal - EFE

E o governo, como antecipei aqui na segunda de manhã, optou por não elevar impostos. Compensará parte do que receberia com a elevação pondo fim às desonerações na folha de pagamento de alguns setores da indústria. Vamos aos detalhes.

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A área econômica havia estabelecido como meta reduzir o déficit deste ano a R$ 139 bilhões, o equivalente a 2% do PIB. Acontece que a economia não está se recuperando na velocidade inicialmente imaginada, o que significa uma receita menor. O rombo poderia superar a meta em R$ 58 bilhões, hipótese em que o buraco chegaria a R$ 197 bilhões.

A decisão de elevar o PIS e a Cofins parecia irreversível. Chegou a ser dada como certa. Temer, no entanto, optou por um caminho que, embora mais difícil, é melhor. E qual será? De saída, o governo vai fazer um contingenciamento de despesas — vale dizer: uma retenção do gasto que estava programado — de R$ 32 bilhões. E aí será preciso aumentar a receita sem elevação de impostos. Como?

A Fazenda espera obter, até o fim do ano, R$ 8 bilhões com o fim da política de desoneração que beneficiava alguns setores, uma das heranças do governo petista. As empresas deixavam de recolher os 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, arcando, no lugar, com 1% ou 2% sobre o faturamento. Isso vai acabar. Alguém dirá: “É aumento de impostos do mesmo jeito!”. Bem, errado! Sempre se entendeu a desoneração como temporária. Ademais, aumento de impostos costuma atingir toda a sociedade, não apenas aqueles que se beneficiam de políticas setoriais.

Mas ainda falta dinheiro. Aposta-se que R$ 10 bilhões terão origem na concessão de usinas hidrelétricas que deverão ser devolvidas à União; R$ 1 bilhão, na elevação do PIS e da Cofins sobre operações de crédito de cooperativas, e R$ 7,6 bilhões, em depósitos judiciais.

Mas que se note: não elevar impostos está longe de ser uma operação irrelevante para o governo. Observem que será necessário contingenciar R$ 32 bilhões. De quais itens do Orçamento se vai reter essa montanha de dinheiro? Como sempre, os gastos sociais entram no fim da fila dos cortes. O governo espera não precisar chegar lá.

De resto, como lembrei aqui na segunda, entre 85% e 90% do Orçamento são engessados; são desembolsos obrigatórios. Por obra e graça do STF, o União perdeu R$ 20 bilhões de receita em razão da retirada do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

Reconheça-se o esforço gigantesco que será feito para evitar o aumento de impostos, cuja possibilidade causou uma reação negativa em cadeia. Lamenta-se aqui, mais uma vez, que os mesmos que se arrepiaram com a possibilidade não tenham lastimado, por exemplo, a decisão do tribunal. Ou será que existe um caixa que aguente, sem impacto, um desaforo de R$ 20 bilhões?

Só para lembrar: a expectativa do governo e de boa parte dos agentes econômicos era que a economia poderia crescer 1% neste 2017. Pois a projeção caiu para 0,5%. Isso significa, obviamente, menos receita.

Bem, dos males, convenha-se, por enquanto, pode-se escolher o menor, que é o contingenciamento de gastos — ao menos quando se compara com a elevação de impostos. Os setores cujas folhas de pagamento voltarão ao que estabelece a lei não têm, é evidente, motivos para comemorar. Ocorre, e isto precisa ficar claro, que a medida adotada pelo governo petista colaborou para o rombo do caixa e não protegeu os empregos.