Teori faz a coisa certa e nega a prisão de Renan, Sarney e Jucá. E isso não quer dizer que sejam inocentes

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 15/06/2016 11h44
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, durante sessão extraordinária para encerramento do Ano Judiciário (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Marcelo Camargo/Agência Brasil Teori Zavaski

Ainda voltarei ao tema. Claro! O ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, negou os respectivos pedidos de prisão de Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá. Fez o esperado.

Todos vocês sabem o que penso. O pedido de prisão era mesmo destrambelhado. Não há, como explicou o ministro, um flagrante que justifique medida tão grave. E todos sabem que as conversas que vieram a público, gravadas por Sérgio Machado, não trazem crime nenhum.

O pedido foi precipitado, destrambelhado e inoportuno. Seu vazamento tornou tudo ainda pior.

Na sua delação premiada, Machado disse que repassou R$ 70 milhões em propina — inclusive ao trio. Só Sarney teria levado R$ 19 milhões. Isso não estava em julgamento. O pedido de prisão feito por Janot estava ancorado apenas nas conversas e na suposta tentativa do grupo de obstruir a investigação.

O Ministério Público Federal sabia que o pedido era imotivado. Tanto é assim que o procurador-estrela Deltan Dallagnol tentou, em duas entrevistas sucessivas, inflamar a opinião pública contra o Supremo, acusando o trio de participar de uma grande conspiração contra a Lava-Jato, o que ele, obviamente, não conseguiria provar.

Até porque, se a conspiração existisse, ele teria de dizer quem conspira e qual crime estaria cometendo. O Supremo deixa claro, assim, que não vai agir sob pressão da opinião pública.

A Lava-Jato levou três advertências importantes nesta semana:
– não deve usurpar competência que é do Supremo;
– não deve ir além do que autoriza a lei;
– não deve apostar no clamor público.

As duas primeiras foram dirigidas ao juiz Sérgio Moro; a terceira, ao Ministério Público Federal.

Todos queremos corruptos na cadeia. Alguns já estão, e outro para lá vão. Mas há que se fazer dentro da lei e sem política partidária.

Para encerrar: no que a Lava-Jato se juntou a práticas de franjas do petismo, acabou esbarrando na lei e nos limites do Estado de Direito.

Recomendo aos procuradores que fiquem longe do PT. Aliás, que fiquem longe de qualquer partido.