Toffoli e o pagamento de uma empreiteira ao escritório de que era sócio. Algo de errado? Nada!

Por Jovem Pan
14/09/2016 11h25

Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF

Lá vamos nós. A tarefa do jornalismo e da análise política é, além de informar, separar alhos de bugalhos. A Folha informa que um consórcio das empresas Queiroz Galvão e Iesa, que teria repassado propina num contrato de mais de R$ 1 bilhão com a Petrobras, efetuou pagamentos no total de R$ 300 mil entre os anos de 2008 e 2011 ao escritório Rangel Advocacia. E daí? Até 2007, um dos sócios desse escritório era Dias Toffoli, agora ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não tem mais vínculo com a empresa, que pertence à sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

Isso torna Toffoli suspeito ou o obrigaria a se declarar suspeito, já que pertence à Segunda Turma do Supremo, justamente aquela encarregada de julgar os casos do petrolão? A resposta é um sonoro “não”. Isso não está sob investigação, e um pagamento de R$ 300 mil, efetuado por uma grande empresa, a um escritório especializado não tem nada de excepcional ou surpreendente, desde que o serviço tenha sido realizado, e o pagamento, devidamente registrado. Roberta Rangel afirma que tudo foi feito conforme a lei.

Mais: não havia Operação Lava Jato então. Caso se vá usar esse critério, será preciso importar do céu os candidatos a ministro do Supremo. A informação chegou à Folha e tem de ser publicada, claro! Eu também publicaria. Mas não deixa de ser notável que isso venha a público no mesmo dia em que petistas e esquerdistas afins protocolam duas denúncias no Senado contra outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes (escrevi a respeito). Parece que há mesmo pessoas empenhadas em tirar Toffoli e Mendes do julgamento, não é?

Era só o que faltava, agora, passar a considerar suspeitos todos os grandes escritórios que trabalharam para as empreiteiras envolvidas no petrolão. Isso não faz o menor sentido — a menos, claro, que se prove que pertencem à arquitetura criminosa. No caso, nem mesmo investigação a respeito existe.

Escrevo sobre esse episódio com absoluta tranquilidade porque fui um crítico muito duro da indicação de Toffoli. O arquivo está disponível. Todos os textos estão lá. E também já reconheci, como volto a fazê-lo agora, que ele tem se comportado de maneira que considero exemplar — posso até discordar de um voto ou de outro, mas ele me parece se comportar com extrema correção técnica.

“Ah, mas ele foi indicado por Lula, foi advogado do PT…” E daí? Se e quando atuar de maneira que considero negativa ou perniciosa, eu o criticarei. Se fizer o que acho certo, aplaudirei. Eu analiso, não babo. Quando o Supremo, já nos sucessos do petrolão, resolveu se meter numa decisão da Câmara de maneira absolutamente desastrada e, entendo eu, ilegal. Toffoli deu um dos mais eloquentes votos em favor do Estado de Direito.

Aliás, eis a expressão que me interessa: Estado de Direito.

O Estado do Pega-Pra-Capar é coisa de fascistas. De esquerda ou de direita.