TSE não autorizou reuniões político-eleitoriais no Alvorada

  • Por Jovem Pan
  • 11/03/2014 11h44

Reinaldo, andam dizendo por aí que o TSE autorizou reuniões político-eleitorais no Palácio da Alvorada. Parece que não é bem assim não, né?

Você está certo, é claro que não. Por enquanto o ministro Adimar Gonzaga apenas se negou a conceder uma liminar proibindo reuniões no Palácio. Antes de tomar uma decisão pediu que a própria presidente, o PT e o Ministério Público se manifestem a respeito.

Para lembrar, na quarta-feira de cinzas Dilma interrompeu a sua folga de Carnaval, retomada no dia seguinte, só para cuidar do seu projeto de re-eleição. Reuniu na residência oficial três servidores públicos em serviço. Além dela própria, o ministro Aloísio Mercadante, da Casa Civil, e Giles Azevedo, chefe de gabinete da presidência. Dois deputados estaduais, os presidentes nacional e paulista do PT, Rui Falcão e Edinho Silva, respectivamente, além de Frank Martins e do marqueteiro João Santana. E, claro, a grande estrela era Luís Inácio Lula da Silva.

Não conceder uma liminar significa não reconhecer uma urgência na decisão. Até aí vá lá, podemos discutir. Se no entanto, o ministro disser que não viu nada de errado, aí devemos todos cobrar que ele explique porque a lei não vale para a Dilma. Insisto que a reunião liderada por Dilma fere de modo explícito os incisos 1, 2 e 3 do artigo 73 da lei 9.504, que é a lei eleitoral.

O inciso 1 diz que é proibido usar prédio público para seu proveito, salve convenções. O Palácio é um prédio público. O 2 veda o uso de serviços custeados pelo Estado, é o caso da infraestrutura da Alvorada. O 3 proíbe que partidos recorram em seu benefício à mão de obra de servidores ou empregados da administração direta e indireta. Esse é o caso de Mercadante, de Giles, dos garçons e dos faxineiros da residência oficial.

Tanto a reunião tinha caráter político eleitoral que foi documentada por Ricardo Estucati, que é fotógrafo do Instituto Lula. O ex-presidente e a atual aparecem de mãos dadas, indicando união de forças. Se Dilma estivesse apenas recebendo políticos para bater um papo em sua casa não haveria nada de mais e se dispensaria o material de publicidade.

De resto, até onde se sabe, João Santana não é político, mas marqueteiro do PT. Frank Martins, por sua vez, é o homem que vai cuidar da imprensa de sua campanha. Se o ministro Adimar Gonzaga não vir nada de errado nisso e achar que tudo está de acordo com a lei, de duas uma: ou se declara que o Palácio da Alvorada não é mais um prédio público, transformando-se então em propriedade privada do PT, ou se liberam todos os órgãos da administração pública, em qualquer esfera, para campanha eleitoral.

Há uma terceira hipótese, Adimar Gonzaga pode tentar provar que o tema da conversa não foi a campanha de 2014 e que a foto do Instituto Lula não é uma peça de propaganda. Terei muita curiosidade que desculpa dará Dilma, como o PT vai se justificar, qual será a resposta do Ministério Público e que decisão final tomará o ministro.