TSE suspende propaganda do PT; veja por quê

Reinaldo, o TSE suspendeu aquela propaganda política do PT que falava sobre o risco dos fantasmas do passado. Foi uma decisão acertada?

Foi sobretudo uma decisão baseada na lei. A liminar, contra a qual ainda cabe recurso, foi concedida pela ministra Laulita Vaz. Disse ela: “Constata-se que a peça impugnada, de forma subliminar, velada, associa de forma negativa imagens ligadas à miséria, ao desemprego e à penúria a um passado político antecedente ao que marca o atual governo, confiado ao PT. Mediante afirmações de que não se pode deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo o que conseguimos com tanto esforço”.

Pois é ouvintes. Existe um diploma legal que regulamente a propaganda partidária, que não é e não pode ser propaganda eleitoral. Refiro-me á lei número 9.096, de 1995, que foi escandalosamente agredida pelo PT. O artigo 45 dessa lei afirma que a propaganda partidária gratuita, gravado ou ao vivo, efetuada diante transmissão por rádio e televisão, será realizada para difundir os programas partidários, para transmitir mensagens aos filiados, sob execução desse programa, e para divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

E o texto diz que é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos. E foi o que fez o PT, propaganda.

O parágrafo segundo informa que contrariar o que está disposto pode render à cassação do horário político do partido no semestre seguinte. Bem, isso quer dizer que a propaganda política não pode se confundir com propaganda eleitoral, com o fez o PT.

Ao afirmar, de formar oblíqua e malandra, que só a continuidade do atual governo garantirá as conquistas da população, é evidente que não se cuida de doutrina ou de defesa de ideias. A fronteira pode ser tênue, mas existe.

Deixo claro aos ouvintes que sou, desde sempre, podem procurar na coisas que escrevi ao longo dos anos, contrário à propaganda política e eleitoral obrigatórias. Trata-se de um resquício de autoritarismo, quem quiser que se organize para comprar horário e mandar sua mensagem. É assim, por exemplo, nos Estados Unidos, mas falamos disso uma outra hora.

O que importa agora é constatar que existe sim uma diferença entre o horário eleitoral gratuito, reservado aos períodos de campanha, e o horário político. E o PT não respeitou essas diferenças. E merece, pois, ser punido.