TSE toma decisão a favor da liberdade de expressão

  • Por Jovem Pan
  • 20/08/2014 11h38

Reinaldo, então o Tribunal Superior Eleitoral tomou, nesta terça, uma decisão em favor da liberdade de expressão?

Tomou sim, salve. Admar Gonzaga, ministro do TSE, havia decidido restaurar a censura no país, mas o ministro Gilmar Mendes, que também integra a corte eleitoral, pôs os devidos pingos nos is e nos devolveu ao ambiente democrático, no que foi seguido por quatro outros membros do tribunal. Explico.

Circulavam como propagatrinda paga na Internet dois textos da consultoria Empiricus com os seguintes destaques: “Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já” e “Saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma”. Muito bem. A coligação “Com a Força do Povo”, que tem a petista Dilma Rousseff como candidata à reeleição à Presidência, recorreu ao TSE, acusando suposta propaganda veiculada na internet com conteúdo negativo contra a petista e positivo para Aécio.

O ministro Admar Gonzaga concedeu uma liminar em favor dos reclamantes porque considerou que houve, sim, excesso nas expressões utilizadas nos anúncios, determinando que o conteúdo fosse retirado do ar e aplicando ainda uma multa de R$ 5 mil à Empiricus. A empresa recorreu ao TSE e venceu por um placar muito eloquente.

Gonzaga reafirmou o conteúdo de sua liminar na votação desta terça e voltou a defender as punições. Para ele, a publicidade não só menciona o pleito futuro, por meio de propaganda paga na internet, como também faz juízos positivo e negativo sobre dois candidatos à Presidência. Viu ainda uma “clara estratégia de propaganda subliminar”. Felizmente, só a ministra Laurita Vaz endossou o seu ponto de vista.

Quem abriu a divergência e deu o primeiro voto contra a liminar que impunha a censura foi o sempre excelente ministro Gilmar Mendes. Com absoluta propriedade, afirmou: “Não vamos querer que a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria”. O ministro disse ainda temer que “esse tipo de intervenção da Justiça Eleitoral em um tema de opinião venha a, realmente, qualificar uma negativa intervenção em matéria de livre expressão”. E concluiu de maneira irrespondível: “Tentar tutelar o mercado de ideias não é o papel da Justiça Eleitoral”. Seguiram o seu voto os ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

Que bom que o estado de direito ainda respira, não é mesmo? O PT havia apelado ao TSE com base na Lei Eleitoral, a 9.504. A depender da interpretação que se queira dar a esse texto, o país fica praticamente impedido de debater publicamente questões que digam respeito à política justamente quando isso se faz mais necessário: durante as eleições. É uma sandice e uma piada. Mendes e os outros quatro ministros puseram as coisas no seu devido lugar.