Você não gosta de Renan? Que bom! Mas decisão é inconstitucional

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, fala à imprensa, no Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil) ABR - Presidente do Senado

Quem pediu neste domingo a cabeça de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, pode até comemorar. Mas estará comemorando mais um capítulo de uma crise institucional que caminha para não ter precedentes. De verde e amarelo.

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E, desta feita, há de positivo o seguinte: não aparecerá a Sétima Cavalaria. Graças a Deus, não vai adiantar chamar o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército, para pôr ordem na casa. Com seu jeito sereno de sempre, ele dirá: “Vocês, civis, que se entendam”.

O ministro Marco Aurélio Mello fez uma das suas. Sem nenhuma prescrição constitucional, atropelando julgamento ainda em curso no próprio Supremo, deferiu liminar, a pedido da Rede, e afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado.

A Constituição não prevê tal afastamento, e a questão está “sub judice” no próprio Supremo. Sim, já há seis votos a favor da tese num julgamento estranhíssimo — que renderá um trabalho e tanto na redação do acórdão — segundo o qual não pode estar na linha sucessória quem é réu. Mas houve um pedido de vista, e é acintoso que o sr. Marco Aurélio resolva conceder uma liminar contra as regras de funcionamento do próprio tribunal.

Dizem muitos: “Renan só quer votar o projeto que muda lei de abuso de autoridade por retaliação…”. Sim, mas digam uma só inconstitucionalidade ou ilegalidade que tenha praticado pra isso. Não! Não é santo! Por mim, não seria senador há muito tempo.

Ocorre que só há duas maneiras de fazer uma coisa: a legal e a ilegal. E a decisão de Marco Aurélio fere a Constituição e o próprio Regimento Interno do Supremo.

Aí devo perguntar: terá ele decidido assim porque, originalmente, é juiz? Terá ele decidido assim porque a mulher e a filha são desembargadoras?

É de retaliação que estamos falando?

Não custa observar que a decisão se dá na véspera da votação do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade.

É de retaliação que estamos falando?

Recurso
Renan certamente entrará com um agravo regimental para que o plenário do Supremo se manifeste.

É claro que Marco Aurélio fez isso no capítulo de uma guerra interna, para expor um colega, Dias Toffoli, que fez o pedido de vista. Aí poderá dizer um inocente inútil: “Não fosse o pedido de vista, nada disso estaria acontecendo…”. É. Vai ver se deve proibir isso também. Aliás, isso está no texto de Roberto Requião sobre abuso de autoridade. É o Artigo 40. Justamente aquele que pedi que seja eliminado.

Aplauda quem quiser. Não existe democracia com desinstitucionalização. E nós estamos no epicentro dela.

PT no comando
Até que o Supremo não julgue o agravo regimental — e a decisão de Marco Aurélio pode até ser confirmada —, a presidência do Senado será assumida pelo petista Jorge Viana (AC). Embora a Mesa possa resistir, e eu trato do assunto em outro comentário.

Alguns chamariam a isto de dialética. Chamo apenas de confusão e falta de clareza. Os que foram às ruas pedir a cabeça de Renan são certamente antipetistas juramentados.

Marco Aurélio resolveu ouvir os seus reclamos, ainda que tomando uma decisão ilegal, e depôs Renan.

Em seu lugar, assume Jorge Viana, do PT.