Voto tem consequências, e Trump quer cumprir sua agenda

Donald Trump - EFE

Existe uma intensa mobilização social e legal em resposta às medidas de Donald Trump contra imigrantes e refugiados. Isto nos EUA. No mundo, há um estupor político e moral. 

As medidas de Trump, no entanto, não devem surpreender. Em boa parte, foram antecipadas na campanha eleitoral e fazem parte de sua hostilidade generalizada ao que vem de fora. Afinal, o slogan de Trump é America First, América em primeiro lugar.

Como eu tenho dito, o voto tem consequências e Trump está implementando sua agenda. Existe esta resistência contra as ordens executivas do novo governo, mas no terreno meramente legal é difícil acreditar que ele sofra uma grande derrota, especialmente após fazer alguns reparos, como remover residentes legais no país das medidas draconianas envolvendo cidadãos de sete países de população predominantemente muçulmana, como Síria, Iraque e Irã.

Juízes federais restringiram o alcance da ordem executiva de Trump, envolvendo algumas centenas de passageiros pegos no limbo quando o presidente emitiu sua ordem na sexta-feira. Isto resultou na percepção de uma grande vitória de ativistas políticos e legais contra a ofensiva Trump, mas devagar com o andor.

A intervenção judicial não abala o pilar central do edifício Trump na questão de imigração e refugiados. A diretriz suspende a imigração e turismo de cidadãos de sete países e susta a admissão de refugiados em geral enquanto novos procedimentos de escrutínio são implantados. E isto afeta centenas de milhares de pessoas e não apenas centenas.

Trump parece estar em sólido terreno legal, em meio ao estupor político e à indignação moral. Isto porque os tribunais raramente conferem direitos constitucionais a estrangeiros fora dos EUA. Bem diferente quando falamos de residentes legais no país. Ademais, presidentes têm ampla margem de atuação em política de refugiados e de imigração. Uma lei de imigração de 1952 dá ao Executivo o poder para barrar “qualquer classe” de imigrantes caso seja considerada prejudicial aos interesses nacionais.

E em meio à beligerância e ao tom de desafio, Trump sabe se precaver minimamente ao insistir que não está discriminando os seguidores da fé islâmica, mas defendendo o país da ameaça terrorista. É uma outra longa conversa debater se esta é a melhor defesa ou indo mais longe se no final das contas inclusive incentiva o terror.