STF limita pagamentos de penduricalhos no Judiciário e Ministério Público a 35% do teto constitucional 26/03/2026 06h27 STF limita pagamentos de penduricalhos no Judiciário e Ministério Público a 35% do teto constitucional 26/03/2026 26/03/2026 00:08:41 00:08:41