2017 verá a nacionalização definitiva da Lava Jato, diz procurador
Se as investigações sobre a corrupção na Petrobras estão chegando a uma conclusão em Curitiba, os desdobramentos da Operação Lava Jato devem se espalhar por vários Estados do Brasil e outras estatais ainda neste ano. É o que prevê o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, em entrevista exclusiva à Jovem Pan nos três anos da operação completados nesta sexta-feira (17).
“Não existe um prazo para terminar a Lava Jato porque nós vamos ver neste ano a nacionalização definitiva da operação, no sentido de que ela vai se espalhar por diversos estados e níveis estaduais e federais”, projeta Carlos Fernando, ressaltando que o “ritmo de Curitiba” deve diminuir enquanto surgem novos “polos dinâmicos” como o do Rio de Janeiro, onde foi preso o ex-governador Sérgio Cabral. “A Lava Jato vai se transformando num movimento nacional”, resume.
Sobre as ações penais em Curitiba, o procurador vê uma proximidade do fim. “Acreditamos ter realizado uma boa parte das acusações criminais mais importantes. Chegamos à culminância dos temas criminosos envolvendo a Petrobras. Devemos oferecer mais algumas denúncias em relação principais envolvidos”, avisa. Ele destaca, mesmo assim, que “na Petrobras em si, ainda existem campos inexplorados de investigação e nós vamos focar nisso, mas creio que vamos trabalhar muito mais com outras estatais e outros órgãos públicos do que efetivamente com a Petrobras. Por isso ela (Lava Jato) vai se nacionalizar, pois existem fraudes em diversos órgãos públicos”.
O procurador entende que a Lava Jato é um ponto de mudança na história do Brasil, mas ressalta: “entretanto, ela apenas indica o caminho. A população brasileira sabe hoje que a corrupção é muito maior do que se imaginava e cabe à democracia resolver esse problema”.
Caixa dois – “anistia à corrupção”
O procurador federal também comentou a tentativa de políticos de Brasília de “anistiar o caixa dois”, manobra de cujo nome Carlos Fernando discorda. “Até o nome que se dá para essa tentativa de mudança é incorreto. Não estão tentando anistiar o caixa dois. Estão tentando anistiar corrupção e anisitiar a lavagem de dinheiro que usou de mecanismos de doação para financiamento de campanha, seja regulares ou irregulares”, avalia.
O perdão penal seria a “todo o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, inclusive aqueles que foram corrupção”, entende o membro do Ministério Público Federal (MPF). “Isso é inadmissível, um país como o nosso não pode admitir essa situação”, opina.
Sigilo e governadores
Carlos Fernando Lima disse ainda que tem “batido integralmente contra” a necessidade de aval das assembleias legislativas estaduais para que governadores citados nas investigações sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Creio que é mais uma daquelas proteções indevidas que se dá aos órgãos políticos”, analisa. O procurador compara: “isso é muito mais grave que o simples foro privilegiado, que dá um poder político para autorizar investigações ou processos criminais”.
Ele também avaliou que no caso das delações da Odebrecht, deve haver uma exceção na quebra do sigilo. “As investigações normalmente devem correr em sigilo. Entretanto, casos concretos como essa última colaboração dos executivos da Odebrecht talvez mereça ser uma exceção e ter o seu sigilo levantado”, pede e sugere Lima.
Lula
Carlos Fernando também fez breve comentários sobre as investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador garante que ainda há mais por vir contra o petista. “Fizemos duas acusações e existem outros fatos sob investigação. Nós vamos esperar o resultado dessas investigações”, afirmou.
“Ponto fora da curva”
O procurador da Lava Jato disse que as “estruturas” do Brasil “são criminosas e geram criminalidade” e sugeriu reformas eleitorais para que o cenário mude.
“Campanhas eleitorais caras são uma necessidade decorrente do nosso sistema. E isso abre a porta da corrupção dos partidos, dos candidatos e abre a porta da corrupção pessoal. Nós temos que trabalhar em uma reforma política que diminua preços das campanhas eleitorais e preço das estruturas políticas partidárias”.
Carlos Fernando continua: “dali para frente, temos que ter um processo penal e uma justiça criminal que funcione, que essas pessoas tenham receio. Porque muito mais do que penas graves, nós precisamos ter certeza das condenações, algo que não existe hoje no Brasil. Ainda somos um país de impunidade com pontos fora da curva como a Operação Lava Jato”.
NÚMEROS
Em três anos de Lava Jato, foram realizados 743 mandados de busca e apreensão e 93 de prisão preventiva. São quase 1.500 procedimentos instaurados, nove acordos de leniência e 78 de delação premiada.
No total 89 pessoas foram condenadas, contabilizando 1.383 anos de pena. A operação devolveu aos cofres públicos R$ 10 bilhões. Os desvios identificados chegam a R$ 38 bilhões.
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