A decisão polêmica de Dias Toffoli

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Ministro do STF, Dias Toffoli, cassou a decisão do juiz Sergio Moro que obrigava Dirceu a usar tornozeleira eletrônica

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, cassou na última segunda-feira uma decisão do juiz Sergio Moro que obrigava José Dirceu a usar tornozeleira eletrônica. Toffoli considerou que Moro extravasou sua competência ao impor ao petista medidas cautelares.

Dirceu foi solto pela Segunda Turma do Supremo no dia 26 de junho. Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concederam a ele um habeas corpus de ofício – ou seja, sem terem sido provocados pela defesa.

À época, Moro determinou o uso da tornozeleira, além de proibir Dirceu de se comunicar com outros acusados e de deixar o país. Para Toffoli, o juiz de Curitiba agiu em “claro descumprimento” da decisão da Segunda Turma.

Ainda segundo ele, questões relativas à execução provisória da pena ou a medidas cautelares – que não foram impostas pelo STF – deveriam ter sido apreciadas pela Vara de Execução Penal do Distrito Federal e não pela Décima Terceira Vara de Curitiba.

Moro respondeu. Em despacho, acatou a decisão de Toffoli, mas disse que que as medidas cautelares haviam sido recomendadas pela própria Segunda Turma, e que “não imaginava” que elas “teriam se tornado desnecessárias”.

No 3 em 1 desta terça-feira, 03, Patrick Santos mediou um debate entre Vera Magalhães, Carlos Andreazza e Marcelo Madureira.

VERA criticou a decisão de Toffoli, sobretudo o tom agressivo adotado contra Sérgio Moro. Andreazza disse que a decisão de Toffoli reflete a Suprema Corte política que temos hoje. Já Madureira classificou isso de ataque à Operação Lava Jato.