‘Nova regra para orçamento secreto não garante nada de transparência’, diz Serrão sobre resolução do Congresso
Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 16, e permite a criação de novas normas para as chamadas emendas de relator-geral
O Congresso Nacional aprovou uma nova regra para o orçamento secreto nesta sexta-feira, 16. O placar foi de 328 votos a 66, com 4 abstenções. Entre os senadores, foram 44 votos favoráveis, 20 contrários e 2 abstenções. A matéria define critérios para distribuição e destinação dos recursos tocados por essas emendas. O assunto foi discutido na edição desta sexta-feira no programa 3 em 1, da Jovem Pan. Para o comentarista, Jorge Serrão, a nova regra não garante transparência. O julgamento será finalizado na segunda-feira, 19, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa alteração de regramento foi para dizer que o Congresso vai controlar esse dinheiro. Aqui no Brasil não tem que ser, tem que parecer ser. O espírito dessa mudança é para isso. A tendência é que os dois votos do Gilmar Mendes e de Lewandowisk opera no sentido contrário, de que vai ser sim Constitucional só que vão querer, entre aspas, transparência. Mas essa nova regra não garante nada de transparência. Essa malandragem parlamentar no Brasil do regramento excessivo inventa-se mais uma regra para atender o casuísmo de ocasião. O Brasil, infelizmente, não muda e quando muda é para pior. O que vemos agora é demagogia. O Supremo interviu mais uma vez em uma decisão do parlamento. É um jogo de hipocrisia”, analisou Serrão.
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