Projeto da reforma está ‘blindado’, diz Secretário Especial da Previdência
Rogério Marinho afirmou ainda que consenso sobre o texto foi gestado em “governos anteriores”
Em entrevista ao programa 3 em 1 nesta sexta (2), o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o projeto de reforma do regime de aposentadorias enviado ao Congresso está “blindado”. O texto foi votado em primeiro turno em julho e aguarda o fim do recesso dos deputados para ser levado novamente ao plenário da Câmara.
“O projeto enviado pelo governo foi extremamente ambicioso, muda o regime no sentido de fazer justiça”, defendeu Marinho. “A responsabilidade pela aprovação dele é coletiva e não tenho dúvidas de que todo o processo está blindado.”
Marinho também afirmou que trabalha para evitar que emendas supressivas sejam aprovadas na votação em segundo turno do texto, retirando trechos importantes da reforma. “Fizemos o dever de casa: nos debruçamos sobre o mapa de votação, avaliamos quem votou a favor e contra, quem destoou na questão dos destaques e discutimos como conter efeitos supressivos.”
Após passar semanas sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial da Câmara, o texto da reforma foi aprovado no plenário da Casa no último dia 12, por 379 votos a 131.
Para o Secretário Especial, a construção do consenso em torno do tema, no entanto, vem sendo construída desde o governo Michel Temer (MDB). “Não desdenhamos de todo o estoque de negociação dos governos anteriores. Antes o Brasil pensava que o problema da Previdência era com Portugal, Espanha, Irlanda. Depois que os estados começaram a deixar de pagar salários, passamos a entender que a desproporção do nosso sistema é inaceitável.”
Ainda segundo Marinho, o texto aprovado pela Câmara permitirá uma economia, sozinho, de R$ 917 bilhões em 10 anos. “E temos um ‘plus’: com os R$200 bilhões que serão economizados com a Medida Provisória Antifraude, teremos mais de R$1,1 trilhão, como o planejado pelo ministro da Economia Paulo Guedes.”
A previsão é de que a PEC da Previdência seja votada em segundo turno no próximo dia 6 de agosto na Câmara. Depois disso, o texto será encaminhado ao Senado, onde passará pelo mesmo processo antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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