STF proíbe coercitiva para interrogatório

Valter Campanato/Agência Brasil Vetada desde o final de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes emitiu uma liminar favorável aos pedidos do PT e da OAB, a coercitiva se tornou popular na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal proibiu nesta quinta-feira (14) a condução coercitiva de investigados para interrogatórios.

Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que o recurso é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo.

A coercitiva para esse fim se tornou popular na Operação Lava Jato. Ela está vetada desde o final de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes emitiu uma liminar favorável aos pedidos do PT e da OAB, que contestam a medida.

Votaram por proibir esse instrumento: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Foram derrotados: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio enfatizaram em seus votos um ponto em comum: que um sistema penal punitivista afeta também pessoas pobres, e não só políticos corruptos.

No 3 em 1 desta sexta-feira (15), Patrick Santos mediou um debate entre Vera Magalhães, Carlos Andreazza e Marcelo Madureira.

Vera afirmou que a condução coercitiva é uma ferramenta importante e legal e por isso deveria continuar a ser usada. Andreazza discordou e disse que as conduções coercitivas estavam sendo usadas de maneira completamente deturpada na Lava Jato. Madureira também lamentou a decisão do STF e disse não acreditar nos argumentos usados pelos ministros Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio.