STF retoma julgamento sobre foro privilegiado

Valter Campanato/Agência Brasil Plenário do STF ainda diverge quanto a aplicação do foto privilegiado

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

O caso estava parado desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Seis ministros já concordaram com a tese do ministro Luís Roberto Barroso de que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo.

O ministro Alexandre de Moraes também concorda com a restrição do foro, mas em menor extensão.

Para ele, a prerrogativa deveria valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.

Toffoli foi o primeiro a votar hoje. Ele seguiu o entendimento de Alexandre de Moraes. Ricardo Lewandowski acompanhou a dupla.

Falta apenas o posicionamento de Gilmar Mendes. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira com o voto de Gilmar.

No 3 em 1 desta quarta-feira, 02, Patrick Santos mediou um debate entre Vera Magalhães, Carlos Andreazza, Marcelo Madureira e Denise Campos de Toledo.

Vera explicou o que propôs Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em suas divergências. Andreazza afirmou que essa questão deveria ser discutida no Congresso. Já Madureira disse que não espera que o Legislativo que está aí aprove o fim do foro.